II SÉRIE-A — NÚMERO 89 6

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 351/XIII (1.ª)

PELA MELHORIA DOS CUIDADOS DE SAÚDE NO HOSPITAL DE SANTARÉM

O Hospital Distrital de Santarém serve uma população de cerca de 200 mil pessoas na região da Lezíria do

Tejo no distrito de Santarém. É um edifico da década de 1980 e que necessita de um conjunto de obras,

designadamente no bloco operatório, obras essas que já foram assumidas pelo Ministério da Saúde.

Nos últimos tempos temos assistido a várias notícias sobre Hospital Distrital de Santarém, nomeadamente

em relação às situações caóticas nas urgências, aos receios da população sobre a perda de valências e à

necessidade das já referidas obras.

Segundo os dados vindos a público, o ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) da Lezíria do Tejo conta

com cerca de 40 mil cidadãos sem médico de família. A falta de médicos é uma realidade da região, por todos

reconhecida e que importa combater.

O Serviço Nacional de Saúde é um património histórico do Partido Socialista, mas que nesta região não está

a servir condignamente os cidadãos, sendo esta uma problemática consensual entre autarcas, utentes e os

profissionais de saúde.

Assim, face ao exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

RESOLUÇÃO

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do nº 5 do artigo 166º da Constituição da

República Portuguesa o seguinte:

1. Garanta a existência de condições para um reforço do quadro de pessoal e dos meios materiais no

Hospital Distrital de Santarém e nos centros de saúde de saúde do ACES Lezíria do Tejo;

2. Crie condições para que as obras no Bloco Operatório do Hospital de Santarém sejam iniciadas e

concluídas no mais breve espaço de tempo.

Palácio de São Bento, 27 de maio de 2016.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Hugo Costa — Idália Salvador Serrão — António

Gameiro.

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