Debates Parlamentares - Diário 094, p. 2 (2016-06-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 94 2

N.º 207/XIII (1.ª) (Alarga a obrigatoriedade de registo dos N.o 366/XIII (1.ª) — Constituição da Comissão Permanente acionistas dos bancos à identificação dos beneficiários (Presidente da AR). efetivos das entidades que participem no seu capital): N.o 367/XIII (1.ª) — Requalificação urgente da Escola — Vide projeto de lei n.º 203/XIII (1.ª). Secundária Alexandre Herculano, no Porto (BE). N.º 235/XIII (1.ª) (Obriga à publicação anual do valor total e N.o 368/XIII (1.ª) — Poupar no financiamento a privados para destino das transferências e envio de fundos para países, investir no Serviço Nacional de Saúde (BE). territórios e regiões com regime de tributação privilegiada):

N.o 369/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que crie um — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e

«Contrato de Transparência com os futuros pensionistas»: Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos

informação sobre a expectativa de pensão a receber ao serviços de apoio.

atingir a idade legal de reforma (CDS-PP). N.º 236/XIII (1.ª) (Condiciona os benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira à criação de postos de trabalho estáveis Propostas de resolução [n.os 4 a 8/XIII (1.ª)]: e a tempo inteiro):

N.º 4/XIII (1.ª) (Aprova a Convenção entre a República — Vide projeto de lei n.º 235/XIII (1.ª).

Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e N.º 264/XIII (1.ª) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada e afastamento de estrangeiros do território nacional (BE). em S. Tomé, em 13 de julho de 2015): N.º 265/XIII (1.ª) — Determina a inclusão da opção — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e vegetariana nas refeições nas cantinas públicas (BE). Comunidades Portuguesas.

N.º 266/XIII (1.ª) — Estabelece o regime legal aplicável à N.º 5/XIII (1.ª) (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa doação de géneros alimentares, para fins de solidariedade e os Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar fiscal e implementar o FATCA, assinado em Lisboa, em 6 de em Portugal (PAN). agosto de 2015): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Propostas de lei [n.os 22 e 23/XIII (1.ª)]: (a) Comunidades Portuguesas.

N.º 22/XIII (1.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º N.º 6/XIII (1.ª) (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla a sua emissão e utilização, à primeira alteração à Lei n.º Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 3 de alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos junho de 2015): portais e sítios na Internet da Administração Pública — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e denominado Chave Móvel Digital e à sexta alteração ao Comunidades Portuguesas. Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime N.º 7/XIII (1.ª) (Aprova a Convenção entre a República legal da concessão e emissão de passaportes. Portuguesa e a República da Costa do Marfim para Evitar a N.º 23/XIII (1.ª) — Cria um regime de reembolso de impostos Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de sobre combustíveis para as empresas de transportes de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 17 de mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de março de 2015): Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e junho e o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado Comunidades Portuguesas. pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho. N.º 8/XIII (1.ª) (Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Projetos de resolução [n.os 364 a 369/XIII (1.ª)]: Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de N.o 364/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 aplicação das 35 horas semanais a todos os trabalhadores na de maio de 2015): Administração Pública (PCP). — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e

N.o 365/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de Comunidades Portuguesas.

medidas para troca automática de informações fiscais e

prevenção do branqueamento de capitais no quadro da (a) São publicadas em Suplemento.

transposição de Diretivas Comunitárias (PSD).

II SÉRIE-A — NÚMERO 94 2 N.º 207/XIII (1.ª) (Alarga a obrigatoriedade de registo dos N.o 366/XIII (1.ª) — Constituição da Comissão Permanente acionistas dos bancos à identificação dos beneficiários (Presidente da AR). efetivos das entidades que participem no seu capital): N.o 367/XIII (1.ª) — Requalificação urgente da Escola — Vide projeto de lei n.º 203/XIII (1.ª). Secundária Alexandre Herculano, no Porto (BE). N.º 235/XIII (1.ª) (Obriga à publicação anual do valor total e N.o 368/XIII (1.ª) — Poupar no financiamento a privados para destino das transferências e envio de fundos para países, investir no Serviço Nacional de Saúde (BE). territórios e regiões com regime de tributação privilegiada): N.o 369/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que crie um — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e «Contrato de Transparência com os futuros pensionistas»: Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos informação sobre a expectativa de pensão a receber ao serviços de apoio. atingir a idade legal de reforma (CDS-PP). N.º 236/XIII (1.ª) (Condiciona os benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira à criação de postos de trabalho estáveis Propostas de resolução [n.os 4 a 8/XIII (1.ª)]: e a tempo inteiro): N.º 4/XIII (1.ª) (Aprova a Convenção entre a República — Vide projeto de lei n.º 235/XIII (1.ª). Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e N.º 264/XIII (1.ª) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada e afastamento de estrangeiros do território nacional (BE). em S. Tomé, em 13 de julho de 2015): N.º 265/XIII (1.ª) — Determina a inclusão da opção — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e vegetariana nas refeições nas cantinas públicas (BE). Comunidades Portuguesas. N.º 266/XIII (1.ª) — Estabelece o regime legal aplicável à N.º 5/XIII (1.ª) (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa doação de géneros alimentares, para fins de solidariedade e os Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar fiscal e implementar o FATCA, assinado em Lisboa, em 6 de em Portugal (PAN). agosto de 2015): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Propostas de lei [n.os 22 e 23/XIII (1.ª)]: (a) Comunidades Portuguesas. N.º 22/XIII (1.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º N.º 6/XIII (1.ª) (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla a sua emissão e utilização, à primeira alteração à Lei n.º Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 3 de alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos junho de 2015): portais e sítios na Internet da Administração Pública — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e denominado Chave Móvel Digital e à sexta alteração ao Comunidades Portuguesas. Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime N.º 7/XIII (1.ª) (Aprova a Convenção entre a República legal da concessão e emissão de passaportes. Portuguesa e a República da Costa do Marfim para Evitar a N.º 23/XIII (1.ª) — Cria um regime de reembolso de impostos Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de sobre combustíveis para as empresas de transportes de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 17 de mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de março de 2015): Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e junho e o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado Comunidades Portuguesas. pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho. N.º 8/XIII (1.ª) (Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Projetos de resolução [n.os 364 a 369/XIII (1.ª)]: Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de N.o 364/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 aplicação das 35 horas semanais a todos os trabalhadores na de maio de 2015): Administração Pública (PCP). — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e N.o 365/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de Comunidades Portuguesas. medidas para troca automática de informações fiscais e prevenção do branqueamento de capitais no quadro da (a) São publicadas em Suplemento. transposição de Diretivas Comunitárias (PSD).

Descarregar páginas