II SÉRIE-A — NÚMERO 104 28

Tem características de radial externa ao centro da Área Metropolitana do Porto, para a sua região sudeste.

Com um perfil de 2x2 vias e 2x3 vias, atravessa os concelhos de Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira e

Oliveira de Azeméis, e está igualmente próxima dos concelhos de São João da Madeira, Vale de Cambra e

Arouca.

Inicialmente pensada como via-rápida, alternativa à Estrada Nacional 1 no trajeto entre os Carvalhos e São

João da Madeira, veio a ser construída como autoestrada.

Verificou-se, contudo, que existiram no seu traçado original constrangimentos vários à mobilidade,

considerando que colocava em causa o ordenamento do território de alguns concelhos da região.

Face à atividade industrial dos concelhos que beneficiam diretamente da A32 e as necessidades de

mobilidade das populações, e de modo a ir ao encontro dos justos anseios dos autarcas, seria importante

proceder à avaliação de uma nova solução para o traçado que ainda se encontra por concluir e encontrar uma

nova solução para o prolongamento da A32.

Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição

da República Portuguesa, recomendar ao Governo que efetue a avaliação de um traçado alternativo ao

prolongamento da A32, articulando essas alterações com os autarcas e outras entidades regionais.

Palácio de São Bento, 1 de julho de 2016.

As Deputadas e os Deputados: Filipe Neto Brandão — Rosa Maria Albernaz — Porfírio Silva — António

Cardoso — Inês Lamego — João Paulo Correia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 409/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFINA UMA ESTRATÉGIA DE RESPONSABILIDADE DO

ESTADO NA GESTÃO DO PATRIMÓNIO DESPORTIVO PORTUGUÊS

Exposição de motivos

O Desporto é um fenómeno sociocultural, interdependente com o contexto físico, ideológico, social, científico,

tecnológico, económico, inscrito na história. O Desporto permite construir a identidade e a pertença de muitas

comunidades, promover o diálogo intercultural à escala do Mundo, mover capitais. O Desporto é reconhecido

por todos como uma atividade que gera emprego, ajuda à paz e é imprescindível para a compreensão do Ser-

Humano e das Sociedades. A sua história é tão longínqua como as mais antigas culturas do mundo e poderá

esclarecer-nos sobre as práticas sociais e a forma como o ser humano desenvolveu certas competências e

aptidões físicas, sociais, intelectuais e emocionais.

O Património desportivo compreende toda a memória material e imaterial associada à prática desportiva e

ao fenómeno desportivo. Desenvolvendo-se desde a origem da humanidade, o Património do Desporto deixou

testemunhos da diversidade de instalações e de equipamentos relacionados com a sua prática, alguns dos quais

representam valores excecionais ligados à evolução da arquitetura, da arte e das técnicas. E, apesar de a maior

parte dos desportos serem hoje em dia praticados e divulgados a nível universal, observamos que a

musealização do património desportivo continua a refletir fortemente a cultura desportiva e as identidades e

especificidades nacionais, regionais e locais.

À semelhança de vários países da União Europeia, em Portugal a prática desportiva assenta

maioritariamente numa tradição associativa e benévola. O seu desenvolvimento remonta à segunda metade do

século XIX, com a primeira coletividade desportiva oficializada em 1856 – a Real Associação Naval de Lisboa,

atual Associação Naval de Lisboa. Após Abril de 1974, ambos, desporto e associativismo, passam a integrar as

Leis Constitucionais e Civis, processo que permitiu a criação de mais de metade das associações desportivas

que existem hoje no país. De acordo com dados da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura,