II SÉRIE-A — NÚMERO 113 76

O Bloco de Esquerda tem também acompanhado os constrangimentos no que diz respeito à contratação e

profissionais, não só quanto à dificuldade de fixação de médicos, mas também no que concerne ao recurso a

empresas de trabalho temporário. A este propósito, ainda recentemente questionámos o Governo sobre o facto

de haver um médico deste hospital que está há meses sem receber salário (Pergunta 1088/XIII (1.ª).

Estas carências de médicos têm consequências negativas na gestão quotidiana do Hospital. Por exemplo, o

serviço de Oftalmologia tem uma cobertura semanal em apenas três dias, designadamente, à terça-feira das

8h30 às 13h00, à quarta-feira das 8h30 às 20h30 e à quinta-feira das 8h30 às 20h30, informação obtida em

resposta a uma pergunta do Bloco (Pergunta 456/XIII (1.ª).

Temos também acompanhado o encaminhamento de utentes para vale-cirurgia, no âmbito da cirurgia

programada (Pergunta 1156/XIII (1.ª). Consequentemente, constatamos que em 2015 foram emitidos 5093 vales

cirurgia no Hospital de Santarém; destes, foram utilizados 1184 vales-cirurgia o que significou um custo de mais

de dois milhões de euros para o Hospital (2.411.733€). Consideramos fundamental que o Hospital seja dotado

dos meios que lhe permitam assegurar uma resposta mais célere aos seus utentes, de modo a que as cirurgias

de que necessitam possam ser efetuadas em tempo útil pelo Hospital de Santarém, sem necessidade de

encaminhamento para entidades externas ao SNS.

Em suma, o Bloco de Esquerda acompanha o propósito das mais de 4000 pessoas que subscreveram a

Petição 542/XII/4ª, e considera essencial que se proceda ao reforço de meios tanto no Hospital de Santarém

como na rede de cuidados de saúde primários, melhorando a articulação entre ambos e garantindo uma resposta

de qualidade à população de Santarém.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. O reforço de meios no Hospital de Santarém;

2. O reforço de meios na rede de cuidados de saúde primários;

3. Que sejam desenvolvidas as diligências necessárias que permitam assegurar a contratação dos

profissionais fundamentais ao normal funcionamento do Hospital de Santarém, privilegiando a

contratação de profissionais em detrimento do recurso a empresas de trabalho temporário (ETT);

4. Que sejam desenvolvidas as diligências necessárias que permitam assegurar a contratação dos

profissionais necessários ao normal funcionamento dos Centros de Saúde da região, privilegiando a

contratação de profissionais em detrimento do recurso a Contratos de Emprego Inserção (CEI);

5. Que seja garantida a continuidade e a qualidade da maternidade do Hospital de Santarém.

Assembleia da República, 15 de julho de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira — Carlos Matias — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de

Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Maria Luísa Cabral — Catarina Martins.

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