II SÉRIE-A — NÚMERO 113 70

período homólogo, isto é, abril de 2015. Porém, regista-se uma diminuição no número de intervenções cirúrgicas

programadas quer de ambulatório, quer convencionais. Registou-se, de igual modo, uma redução no número de

sessões de imuno-hemoterapia. Tendo-se registado um aumento significativo de sessões de psiquiatria. Dados

fornecidos pelo Conselho de Administração, em reunião ocorrida recentemente, apontam para um aumento de

atividade nos meses de maio e junho na generalidade das áreas de intervenção do hospital.

No que aos profissionais diz respeito, pese embora ter havido um aumento de profissionais ainda persistem

carências, designadamente de assistentes operacionais e enfermeiros.

II

O Governo PSD/CDS ensaiou e, em certos casos, levou a cabo uma reforma hospitalar, que se baseou em

processos de concentração, fusão e encerramento de serviços e valências. Do leque das propostas legislativas

sobre a reforma hospitalar regista-se a publicação em abril de 2014 da Portaria nº 82/2014,de 10 de abril, que

procedia à classificação dos hospitais em quatro grupos. Na prática o que esta Portaria impõe é a

desclassificação e desqualificação da esmagadora maioria dos hospitais, através da redução de serviços, de

valências e especialidades e de profissionais de saúde. Portaria que, no caso do Hospital da Senhora da Oliveira,

teria consequências muito nefastas, ou seja, destruiria importantes serviços prestados pelo hospital.

Na sequência da publicação do diploma, foram desenvolvidas várias ações de contestação, as quais tiveram

uma expressiva adesão por parte dos profissionais do hospital, da população e dos autarcas do concelho de

Guimarães, os quais contaram sempre com o apoio do PCP.

O PCP sempre defendeu a revogação da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, tendo para o efeito apresentado

iniciativas legislativas, na anterior legislatura, tendentes a almejar esse desiderato mas a sua aprovação

esbarrou sempre com a posição de apoio da maioria parlamentar (PSD/CDS) que então suportava o Governo.

Todavia, a luta travada pelos profissionais, utentes e pelos autarcas aliada à nova correlação de forças na

Assembleia da República saída das eleições de 4 de outubro permitiu a aprovação na Assembleia da República

de uma resolução que recomendava a revogação da Portaria, que foi posteriormente concretizada por despacho

governamental.

O PCP pugna pelo reforço das valências e serviços disponibilizados, pela contratação dos profissionais de

saúde em falta, pela garantia das condições materiais adequadas a uma resposta de qualidade para todos,

assim como exige a concretização da realização de obras de remodelação do Serviço de Urgência do Hospital

da Senhora da Oliveira em Guimarães e a manutenção e reforço da unidade de internamento de Cabeceiras de

Basto.

Assim,nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1. Sejam iniciadas as obras de remodelação do serviço de urgência do Hospital da Senhora da Oliveira, ainda

no ano de 2016, assegurando o Ministério da Saúde os meios para essa intervenção.

2. Reforce o quadro de pessoal do hospital da Senhora da Oliveira condição essencial para garantir um

serviço de qualidade.