15 DE JULHO DE 2016 65

Fica pois claro que a imposição desta portaria não teve em consideração a realidade local, apenas se

preocupando com a possibilidade de se poupar, mesmo que isso significasse mais dificuldades para as

populações acederem ao serviço de saúde com qualidade. E ao contrário que na altura alguns afirmavam, era

legítima a preocupação da população para que a referida Portaria não fosse aplicada.

Entretanto, o novo quadro parlamentar saído das últimas eleições legislativas, já tratou de revogar essa

Portaria. É agora necessário, dar resposta aos outros problemas com que o Hospital de Guimarães se confronta.

Assim, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda:

1. Ao início das obras de reabilitação no serviço de urgências do Hospital de Guimarães, criando as

condições de atendimento condigno, para os utentes e sejam criadas condições de trabalho para médicos,

enfermeiros e outros profissionais.

2. À contratação de profissionais de saúde em falta, tais como, enfermeiros e assistentes operacionais, de

forma a conseguir uma melhor organização do trabalho, evitando que os tempos de espera ultrapassem o

inadmissível e desta forma se criem condições que permitam um atendimento de qualidade à população.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 14 de julho de 2016.

Os Deputados de Os Verdes, José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 440/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A CONTINUIDADE DA APOSTA NOS CUIDADOS DE SAÚDE NO

DISTRITO DE SANTARÉM

O Hospital Distrital de Santarém, que data da década de 80, presta cuidados de saúde primários a uma

população de cerca de 200.000 utentes.

À semelhança de outras Unidades Hospitalares, o HDS tem tido ao longo dos tempos algumas dificuldades

ao nível de recursos humanos, sobretudo na captação de médicos de algumas especialidades, mas também,

nos últimos anos, dificuldades ao nível de infraestruturas, concretamente no bloco operatório.

A este respeito, o Governo anterior PSD/CDS fez um enorme esfoço para capitalizar o HDS, reforçando o

capital estatutário do Hospital de Santarém em Setembro de 2015 exclusivamente com o objetivo de garantir o

financiamento das obras do bloco operatório.

As duas novas salas de bloco operatório recentemente disponibilizadas vêm aliviar parcialmente as

dificuldades, mas é urgente o início e a conclusão das obras das restantes salas do bloco operatório para garantir

os melhores cuidados de saúde e atempados, aos utentes.

Paralelamente, o Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria (ACES Lezíria), que tem sensivelmente a

mesma área de abrangência do Hospital Distrital de Santarém (acresce o concelho da Golegã), tem atualmente

cerca de 37000 utentes sem médico de família, sendo o concelho de Salvaterra de Magos o que apresenta

maior lista de espera (cerca de 50% dos utentes), mas também os de Almeirim e Rio Maior se destacam por

este motivo. Outros concelhos há, no entanto, onde todos os utentes têm médico de família, como sejam a

Golegã ou Coruche.

É unânime a falta de profissionais de saúde em algumas áreas específicas, bem como a dificuldade que

existe em fixar esses profissionais nas regiões mais interiores, fora dos grandes centros urbanos.

O ACES Lezíria tem feito um investimento nos últimos anos em formação de profissionais, em particular

médicos de medicina geral e familiar, sendo fundamental aproveitar esse capital humano para o fixar na região

onde há manifesta falta de profissionais.