II SÉRIE-A — NÚMERO 113 62

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 437/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE OBRAS URGENTES NOS SERVIÇOS DE

URGÊNCIA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA, EM GUIMARÃES

Exposição de motivos

O Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA), criado pelo Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de fevereiro, era

originalmente composto pelo Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães (doravante, Hospital de

Guimarães) e pelo Hospital S. José em Fafe. Veio este último a ser desligado do CHAA desde 1 de janeiro de

2015, em virtude da sua devolução à Santa Casa da Misericórdia de Fafe.

O Hospital de Guimarães tem uma área territorial de influência que abarca cinco concelhos (Guimarães, Fafe,

Cabeceiras de Basto, Vizela e Mondim de Basto) e serve cerca de 350 000 utentes. No entanto, é sabido que,

além dos utentes daqueles concelhos, ainda atende utentes de Vila Nova de Famalicão, Felgueiras e Celorico

de Basto. Este hospital presta cuidados de saúde nas áreas da medicina, da cirurgia, urgência e meios

complementares de diagnóstico e terapêutica, e nele funcionam diversas especialidades médicas, todas elas

com internamento e, algumas delas, com unidades de cuidados intensivos.

Para além destas áreas, existe ainda uma unidade de convalescença e, em termos de serviços de urgência,

o Hospital de Guimarães possui a urgência geral, de obstetrícia e pediatria.

O Hospital de Guimarães entrou em funcionamento em 25 de Setembro de 1991.

O passar dos anos e o uso intensivo - normal em equipamentos de saúde com a dimensão deste - têm um

peso significativo na degradação das instalações, e as mais solicitadas são sempre as urgências. É, por isso,

natural que a conservação e reabilitação das instalações do serviço de urgência do Hospital de Guimarães sejam

necessidades que se fazem sentir já de há vários anos a esta parte.

Já em 2006 a então Ministra da Saúde, Dr.ª Ana Jorge, em visita ao Hospital de Guimarães, defendia a

necessidade de fazer obras nas urgências com brevidade, urgência e obras que viriam a ser reiteradas, em

2010, em resposta a uma pergunta do CDS.

Na verdade, estas obras já foram previstas, planeadas e prometidas por vários governos.

Mas foi só com o XIX Governo Constitucional que se procedeu ao reforço do capital social do CHAA em 23

milhões de euros, com vista nomeadamente à realização daquelas obras, em Março de 2015.

Por vicissitudes várias, o governo do PSD e do CDS-PP não conseguiu levar por diante a realização desta e

de outras obras, com caráter de maior ou menor urgência, em várias unidades de saúde do nosso País.

Não obstante, também o atual Governo nada fez até agora para concretizar as obras em questão, pese

embora todos os planos e projeções nas quais tem sustentado a forma como vai utilizar os fundos europeus e

concretizar o milagre económico que anunciou logo no seu programa de governo.

Por isso mesmo, brevemente vai ser discutida em plenário a Petição n.º 7/XIII, subscrita por 4660 cidadãos,

intitulada “Defender o Hospital de Guimarães e todos os seus serviços; exigir condições dignas de atendimento

na urgência”, e que peticiona precisamente, entre outros, a urgente remodelação do serviço de urgências do

Hospital de Guimarães e a criação de condições dignas para tratar os utentes. Situações como tempos de espera

muito para além do razoável, falta de camas, internamentos em macas nos corredores, falta de meios de

diagnóstico e falta de profissionais de saúde foram algumas das queixas que determinaram a apresentação da

referida petição - às quais o CDS-PP, de resto, reconhece toda a pertinência.

É pois no sentido de reforçar aquilo que é peticionado por estes nossos 4660 concidadãos que o CDS-PP

apresenta o presente projeto de resolução, procurando assim conferir efetividade aos anseios daquelas

populações.