II SÉRIE-A — NÚMERO 113 68

Nos últimos anos a situação da prestação de cuidados de saúde primários a estas populações degradou-se

notoriamente, com o encerramento de diversas extensões de saúde em vários concelhos, com a redução do

número de médicos disponíveis em numerosas unidades de saúde pondo em causa o seu normal

funcionamento, com a degradação ou inadequação de diversas instalações, com a ausência de resposta a

graves carências das populações em matéria de cuidados de saúde.

O Hospital Distrital de Santarém, que assegura os cuidados hospitalares a estas populações apresenta uma

situação de enormes dificuldades, que têm vindo a ser objeto de intenso debate na praça pública e que levaram

inclusivamente o Grupo Parlamentar do PCP a solicitar a presença do Ministro da Saúde na Comissão

Parlamentar de Saúde para debater esse caso específico. Na verdade, para além de ser inadiável proceder á

construção de um bloco cirúrgico que se encontra de há muito previsto e orçamentado, impõe-se resolver os

graves problemas das urgências, dos atrasos das cirurgias e nas consultas externas dessa unidade hospitalar.

A preocupação com a prestação de cuidados de saúde na região da Lezíria do Tejo tem suscitado diversas

iniciativas das respetivas populações de comissões de utentes, de que é exemplo a petição apresentada em

junho de 2015 na Assembleia da República, com mais e 4500 assinaturas, da iniciativa da Comissão de Utentes

dos Serviços Públicos do Concelho de Santarém, por mais profissionais de saúde no Hospital de Santarém e

nos centros de saúde e por cuidados de saúde de qualidade e proximidade.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1. Proceda com urgência às diligências necessárias para a construção do novo bloco operatório no Hospital

Distrital de Santarém.

2. Proceda à contratação de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e

terapêutica e assistentes operacionais de modo a colmatar as graves carências existentes no Hospital Distrital

de Santarém e a garantir nomeadamente o melhor funcionamento da urgência e das especialidades e colmatar

a grave situação de atraso nas consultas externas.

3. Desenvolva um programa de contingência para resolver, o mais depressa possível, as 3 500 cirurgias

identificadas como necessárias e não realizadas no Hospital Distrital de Santarém.

4. Considere a reabertura das extensões de saúde que foram encerradas nos últimos anos e proceda ao

melhoramento das instalações que se encontrem degradadas ou se revelem disfuncionais de modo a garantir o

seu adequado funcionamento.

5. Proceda ao recrutamento e contratação dos profissionais de saúde necessários para colmatar as graves

carências de médicos de família no distrito de Santarém, promovendo a necessária articulação entre os cuidados

de saúde primários e os cuidados hospitalares.

Assembleia da República, 15 de julho de 2016.

Os Deputados do PCP, António Filipe — Paula Santos — João Oliveira — Rita Rato — Bruno Dias — Ana

Mesquita.

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