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Segunda-feira, 12 de setembro de 2016 II Série-A — Número 133

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 295 a 297/XIII (1.ª)]: Projetos de resolução [n.os 462 e 463/XIII (1.ª)]: o

N.º 295/XIII (1.ª) — Procede à revogação da lei dos baldios, N. 462/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a divulgação de

Lei n.º 68/93, de 4 de setembro (Os Verdes). um relatório sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do cólo do útero,

N.º 296/XIII (1.ª) — Visa assegurar a igualdade de acesso ao retinopatia diabética e cancro do cólon e reto (BE).

arrendamento por quem possui animais de companhia (PAN). N.o 463/XIII (1.ª) — Pelo reforço de medidas de prevenção,

N.º 297/XIII (1.ª) — Aprova a Lei Geral do Trabalho diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da Desportivo e da Formação Desportiva (PS). mama (PCP).