Debates Parlamentares - Diário 006, p. 37 (2016-09-28)

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28 DE SETEMBRO DE 2016 37

A respeito deste último aspeto, o próprio Relatório de Acesso aos Cuidados de Saúdenos Estabelecimentos

do SNS e entidades Convencionadas, relativo ao ano de 2015, e aprovado já pelo atual Governo, em julho de

2016, reconhece que, no ano passado, a atividade assistencial do SNS manteve ou aumentou mesmo os seus

níveis, seja em termos de consultas, de cirurgias, de cuidados continuados e da própria acessibilidade dos

utentes aos cuidados e serviços de saúde.

Seja como for, em resultado da aludida política de saneamento económico-financeiro, o SNS apresentava,

em novembro de 2015 – o mês em que o atual Governo das esquerdas iniciou funções –, o valor mais baixo dos

últimos anos, quer em termos de dívida total aos seus fornecedores externos, quer no que se refere a

pagamentos em atraso (arrears ou dívida vencida a mais de 90 dias).

Com efeito, nesse último mês de Governação PSD/CDS, a dívida total do SNS a fornecedores externos

descera para 1.220 milhões de Euros, enquanto os atrasos de pagamentos se situavam nos 451 milhões de

Euros.

Convém frisar que é este – e não outro – o ponto de partida do atual Governo no que se refere às dívidas do

SNS relativamente aos seus fornecedores externos, quer em termos de dívida total, quer no que se refere aos

pagamentos em atraso.

Sucede que, decorrido quase um ano de governação socialista-comunista, a dívida total do SNS a

fornecedores externos voltou a subir cerca de 230 milhões de Euros, situando-se a mesma, em Julho de 2016,

nos 1.459,3 milhões de Euros, conforme o quadro infra, constante do Portal do SNS, evidencia:

Significa isto que a dívida total do SNS a fornecedores externos sofreu, entre julho de 2015 e julho de 2016,

um agravamento de 12,1%, tendo a mesma aumentado 19,6% desde que o atual Governo entrou em funções.

Já os pagamentos em atraso dos hospitais do SNS a fornecedores externos sofreram um agravamento de

262 milhões de euros desde que o atual Governo iniciou funções, o que significa um aumento de 58% apenas

nos últimos 10 meses.

Com efeito, de acordo com os mais recentes dados divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, na

Síntese de Execução Orçamental relativa a agosto de 2016, os pagamentos em atraso aumentaram para os 713

milhões de Euros, enquanto que, em dezembro passado, os mesmos se situavam nos 451 milhões de Euros.

O quadro infra evidencia a evolução dos pagamentos em atraso, dos Hospitais EPE, no período que respeita

à atual governação do Partido Socialista:

28 DE SETEMBRO DE 2016 37 A respeito deste último aspeto, o próprio Relatório de Acesso aos Cuidados de Saúdenos Estabelecimentos do SNS e entidades Convencionadas, relativo ao ano de 2015, e aprovado já pelo atual Governo, em julho de 2016, reconhece que, no ano passado, a atividade assistencial do SNS manteve ou aumentou mesmo os seus níveis, seja em termos de consultas, de cirurgias, de cuidados continuados e da própria acessibilidade dos utentes aos cuidados e serviços de saúde. Seja como for, em resultado da aludida política de saneamento económico-financeiro, o SNS apresentava, em novembro de 2015 – o mês em que o atual Governo das esquerdas iniciou funções –, o valor mais baixo dos últimos anos, quer em termos de dívida total aos seus fornecedores externos, quer no que se refere a pagamentos em atraso (arrears ou dívida vencida a mais de 90 dias). Com efeito, nesse último mês de Governação PSD/CDS, a dívida total do SNS a fornecedores externos descera para 1.220 milhões de Euros, enquanto os atrasos de pagamentos se situavam nos 451 milhões de Euros. Convém frisar que é este – e não outro – o ponto de partida do atual Governo no que se refere às dívidas do SNS relativamente aos seus fornecedores externos, quer em termos de dívida total, quer no que se refere aos pagamentos em atraso. Sucede que, decorrido quase um ano de governação socialista-comunista, a dívida total do SNS a fornecedores externos voltou a subir cerca de 230 milhões de Euros, situando-se a mesma, em Julho de 2016, nos 1.459,3 milhões de Euros, conforme o quadro infra, constante do Portal do SNS, evidencia: Significa isto que a dívida total do SNS a fornecedores externos sofreu, entre julho de 2015 e julho de 2016, um agravamento de 12,1%, tendo a mesma aumentado 19,6% desde que o atual Governo entrou em funções. Já os pagamentos em atraso dos hospitais do SNS a fornecedores externos sofreram um agravamento de 262 milhões de euros desde que o atual Governo iniciou funções, o que significa um aumento de 58% apenas nos últimos 10 meses. Com efeito, de acordo com os mais recentes dados divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, na Síntese de Execução Orçamental relativa a agosto de 2016, os pagamentos em atraso aumentaram para os 713 milhões de Euros, enquanto que, em dezembro passado, os mesmos se situavam nos 451 milhões de Euros. O quadro infra evidencia a evolução dos pagamentos em atraso, dos Hospitais EPE, no período que respeita à atual governação do Partido Socialista:

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