II SÉRIE-A — NÚMERO 14 10

à estabilidade do emprego, quer, finalmente, no reforço sustentado da ação social escolar, todas

dimensões contributivas para a definição do primeiro Plano Nacional para a Juventude.

As políticas de desporto, articuladas com as políticas de educação de juventude, assumem-se como

instrumentos privilegiados para agir positivamente sobre a coesão social e territorial, combatendo o

envelhecimento generalizado da população, a desigualdade entre género, o aumento das assimetrias

socioeconómicas e de conflitos étnicos, a deterioração das relações sociais o isolamento social e

individualismo, bem como a degradação ambiental. A sua inscrição como políticas interministeriais que

integrem o modelo de projeto social, traz relevantes benefícios sociais e económicos para diferentes

setores da sociedade: saúde, educação, integração social, cultura, ordenamento do território, turismo.

Redução do insucesso e do abandono escolar precoce

No que se refere aos jovens, importa promover o sucesso escolar em todos os níveis de ensino e

combater o abandono escolar, ao mesmo tempo que se generaliza o nível secundário como patamar

mínimo, assumindo as qualificações como cruciais para o aumento da empregabilidade e da

competitividade de Portugal, assentes na ciência, na cultura e no conhecimento. Neste sentido,

destacam-se as seguintes linhas estratégicas de ação, iniciadas em 2016 e prosseguidas em 2017-

2019:

 Expansão da rede do pré-escolar, contribuindo assim para a universalização efetiva do acesso,

a partir dos 3 anos, que se pretende atingir durante a legislatura. Assegurar-se-á, paralelamente, a

tutela pedagógica de todos os estabelecimentos da educação pré-escolar, da rede pública e solidária;

 Implementação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, lançado em 2016,

baseado no desenvolvimento dos planos de promoção do sucesso educativo elaborados pelas escolas

a partir de diagnósticos locais de problemas e respostas. Para além da prevenção de riscos de

insucesso, da formação de docentes e das ações dos planos, o programa prevê formas de articulação

com os Municípios;

 Reforço dos mecanismos de acompanhamento individualizado dos alunos, não só através de

ações pedagogicamente orientadas, tendentes à redução do número de alunos por turma, mas também

através da implementação do Programa de Tutorias no Ensino Básico, que abrangerá cerca de 25 mil

alunos, num total de 10 mil horas semanais;

 Concretização, na sua plenitude, do novo Modelo Integrado de Avaliação do Ensino Básico, que

assume as provas, designadamente as provas de aferição (2º, 5º e 8º ano) como instrumentos de

melhoria das aprendizagens e não como processos que fomentam a exclusão de alunos, apostando

na dimensão formativa da avaliação e na complementaridade entre a avaliação interna e externa.

Ainda no âmbito da promoção do sucesso educativo, pelo reforço do papel da escola na promoção

da igualdade de oportunidades e no fomento da mobilidade social, importa destacar as seguintes

medidas:

 Atribuição de manuais escolares gratuitos aos cerca de 80 mil alunos inscritos no 1º ano do

ensino básico. Complementando o congelamento dos preços dos manuais, esta medida insere-se no

objetivo, mais vasto, de estender a gratuitidade dos manuais a todos os anos do 1º ciclo do ensino

básico;

 Reforço dos apoios ao nível da Ação Social Escolar, instrumento essencial na redução do

impacto das desigualdades entre os alunos;

 Reforço da inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais, assegurando o

aumento da sua presença nas atividades de turma, melhorando o sistema de avaliação e adequando

a formação de técnicos e docentes.

A aposta na valorização do ensino público passa não só pelo investimento no edificado, no âmbito

do qual se estima a contratualização de mais de 200 obras a partir de 2017, mas também pela

promoção de uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, de modo a atenuar as

transições entre ciclos, desenvolvendo uma maior diversificação e flexibilização curriculares e

valorizando a função docente: