14 DE OUTUBRO DE 2016 11

 Implementação das Orientações Curriculares na Educação Pré-escolar e desenvolvimento de

um perfil de competências do aluno ao final de 12 anos de escolaridade;

 Diversificação e qualificação da oferta formativa no ensino secundário, rejeitando a dualização

precoce e apostando no ensino profissional, sobretudo ao nível do secundário, sem deixar de

assegurar a permeabilidade entre vias de ensino. Nestes termos, procurar-se-á um reforço do

ajustamento da oferta às necessidades regionais e setoriais do mercado de trabalho, a gestão flexível

do currículo e a diversificação dos percursos formativos de dupla certificação;

 Emissão de Novos Certificados, com referência a atividades não curriculares desenvolvidas

pelos alunos, nomeadamente as que concernem ao seu envolvimento em projetos de cidadania,

grupos de interesse (arte, desporto, clubes, etc.) e à participação em órgãos de gestão das escolas.

Com o propósito de melhorar os níveis de sucesso educativo no ensino superior, a transição para

o mercado laboral e a maior empregabilidade dos diplomados serão prosseguidas as seguintes

medidas:

 Implementação de um sistema de gestão integrada do percurso do estudante no ecossistema

do ensino superior em Portugal, visando a modernização, a simplificação e desburocratização de

procedimentos redundantes e proporcionando, designadamente, um conhecimento e

acompanhamento transversal da realidade com efeitos na gestão e análise dos seus resultados,

nomeadamente nos domínios da ação social e do sucesso educativo;

 Estímulo à integração efetiva dos estudantes em atividades de investigação científica no âmbito

dos seus planos de estudos e no contexto de iniciativas de estímulo à integração dos estudantes no

ensino superior, à redução do abandono e à promoção do sucesso escolar;

 Estímulo à colaboração com o tecido produtivo, social e cultural, facilitando o acesso a fontes

diversificadas de financiamento, reforçando e desenvolvendo parcerias que estimulem o emprego

científico e o emprego qualificado em estreita colaboração entre instituições públicas e privadas em

todas as áreas do conhecimento;

 Apoio à formação em competências digitais, designadamente através da «Iniciativa

Competências Digitais», num esforço coletivo das instituições de ensino superior em estreita

colaboração com o setor privado para dar resposta à enorme carência de técnicos especializados em

tecnologias de informação e comunicação e às necessidades de qualificação do tecido produtivo.

Modernizar, qualificar e diversificar o ensino superior

Portugal deve assumir o desígnio de ser um país da ciência, do conhecimento e da cultura, o que

requer um esforço estratégico em qualificar a população e dignificar as carreiras científicas. O desafio

que Portugal assumiu atingir em 2020, 40% da sua população (entre os 30-34 anos) com um grau

superior ou equivalente, exige ações concretas de alargamento da base social de apoio do ensino

superior e de qualificação da atividade de formação avançada ao nível doutoral e pós-doutoral, assim

como para dignificar e melhor valorizar a atividade científica e de atrair recursos humanos qualificados

para Portugal.

Tal desígnio encontra-se enquadrado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2016, de 3

de junho, que aprovou a Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência» para os anos de

2016 a 2020 e pelas metas fixadas no Programa Nacional de Reformas.

Constituem linhas principais de orientação: (i) o alargamento e a contínua democratização do ensino

superior num contexto de maior inclusão social; (ii) o aprofundamento da autonomia das instituições

visando a sua modernização e o seu rejuvenescimento, designadamente através do incentivo ao

emprego científico, e a desburocratização da sua atividade; (iii) a valorização da diversidade

institucional promovendo a adequação da oferta formativa às necessidades económicas e aos desafios

societais e o reforço dos instrumentos de internacionalização, juntamente com (iv) a promoção da

melhoria dos níveis de sucesso educativo e o estímulo à maior empregabilidade dos diplomados.

Neste quadro, foram assinados em Julho de 2016, contratos de legislatura com as universidades e

com os politécnicos públicos que garantem as condições adequadas para o reforço da autonomia e a