II SÉRIE-A — NÚMERO 14 16

 Proceder a uma avaliação dos riscos cobertos no regime de prestação de serviços, tendo em

vista um maior equilíbrio entre deveres e direitos contributivos dos trabalhadores independentes e uma

proteção social efetiva que melhore a perceção de benefícios, contribuindo para uma maior vinculação

destes trabalhadores ao sistema previdencial de Segurança Social;

 Concretizar a estratégia de combate à precariedade, nomeadamente com a eliminação do

recurso a trabalho precário e de programas tipo ocupacional no sector público como forma de colmatar

necessidades de longa duração.

Para a concretização deste Programa é fundamental promover o diálogo social, revalorizar a

concertação social e relançar a negociação coletiva setorial:

 Afinação dos mecanismos legais sobre portarias de extensão, incluindo estabelecimento de

disposições claras sobre prazos legais adequados para a publicação destas;

 Reforço da autonomia coletiva em detrimento da individualização das relações de trabalho, por

exemplo através da revogação do banco de horas individual;

 Promover a articulação entre os diferentes níveis de diálogo social, setorial e de empresa.

Inovação do sistema educativo

A aposta na modernização da economia, enquanto eixo central da competitividade, da coesão social

e da afirmação internacional do país, pressupõe uma aposta clara na inovação educativa, bem como

na valorização do conhecimento e da cultura, pilares essenciais de um modelo de desenvolvimento

sólido e perdurável, capaz de assegurar futuro e prosperidade a Portugal. No âmbito da inovação

educativa, devem sublinhar-se as seguintes ações:

 Implementação de um programa nacional para a inovação na aprendizagem, viabilizando

iniciativas mobilizadoras de escolas e agrupamentos de escolas, através do Projeto Escolas

Inovadoras, orientado para modelos de autonomia reforçada e aliando a ausência de retenções a

instrumentos de gestão flexível (currículo, espaços, organização de turmas e calendário escolar);

 Criação, disseminação e utilização de recursos digitais educativos, que valorizem os processos

de aprendizagem e contribuam para o desenvolvimento de comunidades de prática com autores,

produtores, professores, pais e alunos;

 Reforço da utilização das TIC no âmbito do currículo, tendo em vista a apreensão, desde cedo,

de práticas de aprendizagem baseadas nas novas tecnologias. Será revista a disciplina de TIC, de

modo a introduzir novas competências (como a programação) e assim aproximando o processo

educativo das dinâmicas sociais e profissionais do nosso tempo;

 Implementar um processo de simplificação na administração central do Serviço Nacional de

Educação, tendo em vista uma maior autonomia e melhores condições de dedicação das escolas à

suas atividades fundamentais. Este processo permitirá uma melhor eficácia no planeamento, avaliação

e regulação do sistema.

Por outro lado, o “nível de digitalização dos serviços responsáveis pela adaptação das

competências ao mercado de trabalho” implica, ao nível dos sistemas de educação e formação e no

ensino superior, a integração de instrumentos digitais e das tecnologias de informação quer para

melhorar e adaptar os métodos e os recursos pedagógicos, seja na vertente de ensino presencial, seja

na vertente de ensino a distância, quer para incrementar os sistemas de gestão e partilha de

informação, indispensáveis à melhoria da definição, condução e execução destas políticas públicas.

Neste âmbito, é crucial adotar uma estratégia de modernização pedagógica assente na produção e

disseminação de recursos educativos digitais, bem como um programa nacional para a inovação nas

aprendizagens, através de iniciativas que mobilizem as escolas, os centros de formação e as

instituições de ensino superior.

No âmbito do reforço das competências digitais dos portugueses, fator essencial de uma economia

e sociedade do conhecimento, procurar-se-á elevar os níveis de inclusão digital e utilização da internet.

É no quadro deste objetivo que se desenvolverá a Iniciativa Competências Digitais, tendo em vista

capacitar, até 2020, mais 20 mil pessoas em TIC. Em estreita colaboração com o setor privado, a