14 DE OUTUBRO DE 2016 19

Em 2017, será preparado um plano nacional de ciência e tecnologia, que conjugue a capacidade e

interesse da comunidade científica com as necessidades dos cidadãos, de empresas e de

organizações civis, beneficiando da experiência dos últimos meses no lançamento de Laboratórios de

Participação Pública e da definição de agendas mobilizadoras de investigação e inovação.

As prioridades políticas assumidas nesta matéria serão ainda prosseguidas através da

concretização das medidas enquadradas na Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência»

para os anos de 2016 a 2020.

Tendo como preocupação o incentivo à cooperação entre o sistema científico e tecnológico e as

empresas, salienta-se o objetivo de criação dos Laboratórios Colaborativos nos termos previstos no

Programa Nacional de Reformas. Pretende-se articular os recursos humanos e laboratoriais das

instituições científicas, académicas e dos Laboratórios do Estado em todas as áreas de conhecimento

e as empresas, de modo a assegurar processos de efetiva transferência de conhecimento que possam

gerar inovação, quer criando novas empresas, quer renovando as existentes, renovando produtos ou

melhorando processos. Particular atenção será conferida a iniciativas que visem favorecer a criação

de empresas de base científica e tecnológica por jovens cientistas, diplomados, em especial

doutorados. Outra área de intervenção mais prioritária para este domínio de intervenção será o de se

promover a transferência de conhecimento de instituições em territórios de baixa densidade

económica, onde os institutos politécnicos poderão desempenhar um papel central no apoio à inovação

das PME desses territórios.

Renovar as atividades existentes através da inovação e da melhoria das capacidades de

gestão

A retoma e o reforço do investimento em I&D e na Inovação assume-se como prioridade crítica na

estratégia de crescimento do produto potencial da economia portuguesa, justificando-se, deste modo,

um novo impulso das políticas públicas. O papel dos Centros de Interface Tecnológico (CIT) tem de

ser reforçado, ampliando a sua capacidade de intervir nas empresas, no apoio a novos produtos,

promovendo a transferência de conhecimento, e no apoio a novos processos nomeadamente de

digitalização.

Nesse sentido, está em desenvolvimento o programa para capacitar estes CIT, que tem como

objetivos (i) melhorar a articulação entre as Universidades, CIT e empresas; (ii) assegurar um

financiamento de base aos CIT; (iii) aumentar a capacidade de I&D e inovação nas PME, potenciando

a sua ligação ao sistema de inovação através dos CIT; (iv) facilitar o acesso destas entidades a

recursos humanos altamente qualificados; e (v) melhorar a eficiência energética na indústria.

Este programa, financiado, entre outros, pelo Fundo de Inovação, Transferência de Tecnologia e

Eficiência Energética (FITTEE), consubstancia-se em três linhas de ação:

 Criação de mecanismos de financiamento para os CIT de forma a promover a ligação entre as

universidades, os CIT e as empresas. O financiamento será atribuído em função dos serviços

prestados às empresas;

 Financiamento de atividades de I&D e de eficiência energética nas empresas, num plano de

atuação ao nível dos CIT com impacto no desenvolvimento de novas tecnologias capazes de promover

uma utilização de energia mais eficiente e uma promoção de práticas de economia circular, permitindo

ainda a diminuição de resíduos não reutilizáveis;

 Facilitar o acesso dos CIT a recursos humanos altamente qualificados, quer pela integração de

jovens qualificados, quer pela promoção da circulação de pessoas entre os CIT, as Instituições de

Ensino Superior e as empresas.

A inovação tecnológica, a qualificação de recursos humanos, a utilização de sistemas de gestão

mais sofisticados e o acesso a mercados emergentes requerem massa crítica e competências

diversificadas que só redes de cooperação com atores diferenciados poderão assegurar. Serão assim

reforçadas as atuais experiências de funcionamento de clusters em atividades produtivas relevantes

na economia portuguesa, que integrem redes constituídas por empresas, entidades de interface do