II SÉRIE-A — NÚMERO 14 24

5. Valorização do Território

O território português possui características e recursos únicos e de elevado potencial que devem

ser utilizadas de forma racional, de modo a promover um desenvolvimento económico equilibrado e

ambientalmente sustentável. O padrão de desenvolvimento preconizado pelo Governo enquadra-se

igualmente no cumprimento dos compromissos de Portugal, designadamente no âmbito dos Objetivos

para o Desenvolvimento Sustentável. Destaca-se a importância da descarbonização da economia,

enquanto uma política transversal e com contributos dos diversos setores de atividade. Neste sentido,

os instrumentos que concretizam esta política, como sejam o Programa Nacional para as Alterações

Climáticas (2020 e 2030), através da implementação do Sistemas de Política e Medidas (SPeM) e

efetiva entrada em funcionamento da Comissão Interministerial para o Ar e para as Alterações

Climáticas (CIAAC), o Roteiro Nacional de Baixo Carbono para 2050 e a Estratégia Nacional para a

Qualidade do Ar, estabelecem o enquadramento para a prossecução das diversas políticas que

promovem a valorização do território. A descarbonização da economia contribui ainda para a redução

da dependência energética de Portugal (78,3% em 2015), que constitui um obstáculo à competitividade

económica e à sustentabilidade da balança externa.

A estratégia prosseguida pelo atual Governo para a valorização do território assenta em sete eixos:

 A reabilitação urbana enquanto motor para a requalificação das cidades, revelando uma

alteração do paradigma de intervenção no edificado, substituindo a predominância da construção nova,

e como política multifacetada com impactos diretos no povoamento das cidades, na promoção da

inclusão social, na eficiência energética e no emprego, nomeadamente na área da construção civil, tão

afetada pela crise económica;

 A mobilidade urbana sustentável como promotora de eficiência energética e da coesão social,

maximizando a acessibilidade de todos os cidadãos a diversos bens e serviços, contribui de forma

concreta para a competitividade económica e territorial;

 A coesão territorial, vista de forma integrada nas suas diversas dimensões, enquanto

instrumento para a otimização na utilização dos diversos recursos endógenos que possuímos, como

sejam o mar, na sua vertente económica e ambiental, e os recursos inexplorados do interior de

Portugal, assentes numa rede de infraestruturas de transporte que potenciem quer a exploração

económica, quer a mobilidade dos portugueses;

 A economia circular, como o movimento de transição para um sistema económico restaurador e

regenerativo, assente no incentivo e desenvolvimento de modelos de negócio, estratégias

colaborativas, produtos e serviços centrados no uso eficiente de recursos, melhorando a

competitividade da economia nacional, gerando iniciativas com impacto na exportações e com impacto

local;

 A promoção dos valores naturais e da biodiversidade, através de uma abordagem integrada quer

à temática das alterações climáticas, com os efeitos que implicarão sobre aos sistemas naturais, a

atividade económica e as condições de vida dos cidadãos, quer à conservação da natureza, tomando

as áreas classificadas como ativos estratégicos para o desenvolvimento nacional;

 A garantia do acesso e da sustentabilidade dos serviços públicos de água e saneamento;

 O desenvolvimento e crescimento do setor energético de forma sustentada, alicerçado num

conjunto de medidas que promovam a produção de energia com base em fontes renováveis e a

eficiência do sistema elétrico nacional.

De modo a atingir, de forma transversal, uma maior eficácia da política de ambiente e a

concretização efetiva de benefícios ecológicos, o Governo irá implementar o funcionamento, com

aposta na execução efetiva dos recursos disponíveis, do Fundo Ambiental criado em junho de 2016 e

em vigor a partir de janeiro de 2017, conforme previsto no Programa do XXI Governo Constitucional e

rever a fiscalidade verde, promovendo comportamentos ambientais positivos.

Reabilitação urbana para a sustentabilidade, eficiência e inteligência das cidades

As cidades caracterizaram-se pela concentração e interligação do capital humano, da inovação, da

competitividade, sendo espaços de excelência para a dinamização económica, social e cultural. A sua