14 DE OUTUBRO DE 2016 27

normativo do mar e assegurando um sistema de vigilância e proteção eficazes sobre o seu território

marítimo.

Enquadrado na educação e valorização ambiental do mar, o Governo pretende ainda promover a

cultura marítima na identidade nacional, através de iniciativas de dinamização da literacia oceânica e

dos desportos náuticos, avaliando igualmente o potencial de criação de novas áreas marinhas.

O Governo, em matéria de recursos geológicos, irá criar um Fundo de Recursos Geológicos que

permita garantir a sustentabilidade do setor através de apoios financeiros diretos para o seu

desenvolvimento. Será igualmente promovido o desenvolvimento da cartografia geológica nacional,

instrumento fundamental para o planeamento deste setor, e assegurada a sustentabilidade ambiental

das antigas áreas mineiras de Urgeiriça, São Domingos, Castelejo, Formiga, Vale de Videira, Vales e

Póvoa de Cervães.

Em 2016, o Governo aprovou o Plano Ferrovia 2020, que constitui um ambicioso programa de

investimento nas infraestruturas ferroviárias. As intervenções de modernização da ferrovia em Portugal

serão de largo espectro, contemplando mais de 1200 km de rede, incluindo as ligações a Espanha e à

Europa, através dos corredores internacionais norte (Aveiro-Salamanca) e sul (Sines-Lisboa-Madrid).

Os investimentos programados, que alavancam a utilização dos fundos europeus, preveem ainda o

início da instalação do sistema europeu de gestão de tráfego ferroviário (ERTMS/ETCS), o aumento

da capacidade da rede, possibilitando a circulação de comboios até aos 750 m, reforçando a

competitividade deste meio de transporte.

A execução do Plano Ferrovia 2020 garantirá, de forma integrada e complementar, o aumento da

mobilidade ferroviária de pessoas e bens através do (i) aumento da capacidade da rede, quer em carga,

quer em número de comboios; (ii) redução dos custos de transporte; (iii) redução dos tempos e trajeto;

e (iv) melhoria das condições de segurança e fiabilidade, designadamente através de intervenções

complementares na disponibilidade de material circulante. As intervenções terão impacto na

mobilidade de passageiros, promovendo as ligações entre os principais eixos de mobilidade, mas

também entre o litoral e o interior. Este programa de investimento terá um forte impacto na

competitividade do transporte de mercadores, através do desenvolvimento das ligações internacionais,

nomeadamente com a ligação do país ao mercado ibérico.

Em 2017, o Governo pretende iniciar o desenvolvimento do Plano Nacional de Mobilidade, para o

horizonte 2020-2030, com particular atenção à mobilidade ferroviária nacional. Este plano deverá

traduzir a visão holística e de longo prazo para as infraestruturas e sistemas de transportes do país e

deverá suportar a preparação atempada do próximo quadro comunitário de apoio.

Enquadrado nas redes e cadeias de transporte europeias e mundiais, este plano tem como objetivo

central a definição de uma estratégia de desenvolvimento e adaptação das infraestruturas e sistemas

de transportes para responder às tendências e incertezas tecnológicas, sociológicas e ambientais,

suscetíveis de afetar padrões de mobilidade no horizonte do plano.

Dada a sua natureza estratégica e estruturante e os seus efeitos duradouros, será promovido o

debate alargado em seu torno, de modo a que possa obter um amplo consenso nacional nos planos:

técnico, económico, social e político.

Ainda no domínio da conetividade territorial, o Governo iniciou, em 2016, os estudos de avaliação

da capacidade futura do Aeroporto Humberto Delgado, de modo a que, durante o ano de 2017, sejam

tomadas as decisões necessárias sobre esta matéria.

A melhoria do desempenho na atividade agrícola encontra-se associado ao desenvolvimento de

condições infraestruturais e de contexto que garantam, simultaneamente, a competitividade dessa

atividade e a sustentabilidade do desenvolvimento rural. Para tal, importa, para além da aceleração da

execução do PDR 2020, desenvolver os investimentos necessários à requalificação e expansão da

rede de regadio nacional, enquanto elementos estruturantes quer de uma agricultura competitiva e

sustentável, quer de territórios rurais com futuro, combatendo a desertificação e assegurando a fixação

das populações, assente na dinamização económica da atividade agrícola. Em paralelo com o

investimento estruturante no regadio, cuja definição estratégica decorreu em 2016, o Governo

desenvolver medidas associadas à promoção do desenvolvimento rural no sentido de: