14 DE OUTUBRO DE 2016 29

estudantes economicamente carenciados e complementará os mecanismos de ação social direta, com

majorações para estudantes oriundos de cursos profissionais e para públicos adultos;

 Um território interior + competitivo, alargando as capacidades de desenvolvimento dos territórios

rurais, potenciando as estratégias de valorização dos recursos endógenos e a atratividade,

fortalecendo uma economia competitiva dirigida aos mercados locais, nacionais e internacionais. Neste

âmbito, Governo lançou, em 2016, medidas de revalorização do interior do território, designadamente

um sistema de incentivos de promoção do desenvolvimento económico e de criação de emprego

nestas áreas, através de apoios ao investimento empresarial que promovam a criação, expansão ou

modernização de micro e pequenas empresas;

 Um território interior + sustentável, potenciando a diversidade geográfica, integrando a

paisagem, o património natural e cultural em prol de uma maior sustentabilidade, valorizando os

espaços de montanha, de fronteira e os territórios mais periféricos;

 Um território interior + conectado, reforçando as relações urbano-rurais e as articulações entre

as bases produtivas litoral-interior e com a diáspora, num reforço de complementaridades em

cocriação, gerando novas formas de articulação e de organização para a coesão, competitividade e

sustentabilidade;

 Um território interior + colaborativo, promovendo a transversalidade e a atuação interministerial,

valorizando as lideranças locais e a capacitação institucional, promovendo plataformas de diálogo e de

cocriação, de experimentação e implementação de políticas, em prol de processos inovadores de

governança territorial. Neste contexto, o Governo implementará uma rede de «Cidades e Regiões com

Conhecimento», com dinamização de instituições de I&D e de ensino superior, compreendendo, entre

outros aspetos, o desenvolvimento de agendas temáticas de investigação e inovação assim como

aprofundando o conhecimento do território nas suas várias dimensões.

Mobilidade Sustentável

Em Portugal, os níveis de intermodalidade ainda são manifestamente insuficientes, havendo uma

forte dependência dos transportes rodoviários e do uso de transporte automóvel individual, o que

determina o desenvolvimento deficiente de outros meios de transporte. Numa economia que se

pretende descarbonizada, o setor dos transportes ainda é marcado por uma grande pegada ecológica,

sendo, de acordo com os últimos dados disponíveis, responsável por cerca de 75% do consumo total

de petróleo e produtos de petróleo, o que explica a manutenção dos níveis de dependência energética

do nosso país.

O Governo quer induzir novos comportamentos na mobilidade quotidiana dos portugueses,

promovendo a transferência modal e a eficiência energética como os motores dessa mudança. Essa

alteração deve consubstanciar-se na transferência do transporte individual para o transporte coletivo,

para novas formas de mobilidade partilhada ou para a mobilidade suave ou elétrica, promovendo a

competitividade económica e sustentabilidade ambiental dos territórios.

Visto que os serviços de transporte urbano são, na sua essência, serviços de proximidade, o

princípio da subsidiariedade deve assumir-se como o vértice do modelo de organização dos transportes

públicos urbanos. Visto que os serviços de transporte urbano são, na sua essência, serviços de

proximidade, o princípio da subsidiariedade deve assumir-se como o vértice do modelo de organização

dos transportes públicos urbanos, nos termos do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de

Passageiros.

Neste novo modelo, cujo desenvolvimento se iniciou em 2016 e que será materializado em 2017,

os transportes rodoviários nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, passarão a ser geridos no

nível metropolitano, sendo clarificadas as obrigações de serviço público das empresas, mantendo-se

o Estado responsável pelas obrigações de interesse nacional. Neste novo modelo, será valorizada a

escala metropolitana, sendo clarificadas as obrigações de serviço público das empresas, mantendo-se

o Estado responsável pelas obrigações de interesse nacional, sem prejuízos das responsabilidades

dos Municípios. A consolidação destes processos de descentralização serão acompanhados por ações

de capacitação dos Autoridades de Transporte, ao nível das Áreas Metropolitanas e das Comunidades

Intermunicipais.