II SÉRIE-A — NÚMERO 14 26

aproveitamento para uma tríplice de objetivos – fixar a população, garantir a coesão social e promover

a competitividade territorial. Deste modo, a estratégia do Governo assenta no aproveitamento de quatro

recursos específicos: o mar, a conetividade territorial, o interior do país e a floresta. Para tal, é

necessário garantir a integração e interdependência dos programas de desenvolvimento nacional e

regional com os instrumentos de gestão territorial, evitando a duplicação de planos e estratégias,

promovendo por esta via um verdadeiro planeamento estratégico do desenvolvimento e uma eficaz

operacionalização do mesmo.

Durante o ano de 2016, o atual Governo concentrou os seus esforços no lançamento de programas

cuja concretização se estende ao longo da legislatura, configurando elementos estruturantes da

governação. Neste âmbito encontra-se a criação do Fundo Azul, dedicado à promoção de novas

atividades da economia azul (biotecnologia azul, energias offshore); o lançamento do Ferrovia 2020,

um ambicioso programa de modernização das infraestruturas ferroviárias, com o início das

intervenções na Linha do Norte e na Linha do Minho; à definição do Programa Nacional de Regadios;

e à aprovação do Programa Nacional para a Coesão Territorial, na sequência dos trabalhos

desenvolvidos pela Unidade de Missão para Valorização do Interior.

No que se refere ao Mar, a estratégia do Governo assenta no desenvolvimento e

internacionalização da economia do mar, através da investigação científica e da proteção e

monitorização do meio marinho, dinamizando um tecido empresarial de base tecnológica que tenha

como centro da sua atividade o mar, consolidando as atividades marítimas tradicionais (pesca,

transformação do pescado, aquicultura, indústria naval, turismo, náutica de recreio) e dinamizando as

atividades emergentes (biotecnologia marinha, extração de recursos minerais, exploração petrolífera,

energias renováveis), com impacto direto na economia e na criação de emprego, que permitirão, até

2020, duplicar o peso da economia do mar no PIB nacional.

A concretização da ação nestes domínios assenta nas seguintes linhas de orientação, que visam

desenvolver uma economia azul inovadora, sustentável de elevado valor acrescentado, nos seguintes

vetores políticos:

 A aquicultura e a pesca enquanto motores da inovação sustentável para uma maior

produtividade, assegurando o acesso do tecido empresarial das pescas e aquicultura a financiamento

em condições competitivas, através do programa operacional MAR2020, já em pleno funcionamento

desde Junho de 2016, e protocolos com instituições bancárias via IFAP, criando uma Rede Nacional

de Circuitos Comerciais Curtos e criando modelos de negócios inovadores da pesca e aquicultura

sustentáveis e implementando medidas de simplificação administrativa e ordenamento das áreas para

aumento de produção aquícola;

 Os recursos estratégicos do mar como novas fronteiras de crescimento, assente na criação e

lançamento da Estratégia Industrial dos Recursos Estratégicos do Mar identificando as cadeias de valor

globais e novas indústrias baseadas nos recursos vivos (biológicos) e não vivos (energia e minerais),

na implementação da Estratégia Industrial das energias Renováveis Oceânicas como uma nova fileira

tecnológica exportadora na energia eólica offshore flutuante e das ondas, na criação do Centro de

Excelência para o Atlântico, especializado no conhecimento científico e tecnológico do mar profundo e

na criação de linhas de financiamento específicas para a dinamização de start-ups ligadas aos setores

emergentes da economia do mar, como a biotecnologia azul, através da dinamização do Fundo Azul

em 2017;

 Os Portos, enquanto infraestruturas portuárias nacionais de alto valor geoestratégico e de

atratividade económica e competitividade elevadas, através do lançamento da Estratégia para o

Aumento da Competitividade dos Portos Comerciais e implementando medidas de reforço da

segurança portuária e da melhoria na funcionalidade do transporte nos contextos insulares.

Ainda no quadro do Mar, o Governo prosseguirá a sua política de afirmação da soberania e de

melhoria do ordenamento do território, através da redinamização da ação estratégica da Estrutura de

Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), focando a posição nacional

fundamentada nas matérias relacionadas com o solo e o subsolo marinhos com a participação em

projetos de desenvolvimento tecnológico, concretizando a aplicação do novo enquadramento