II SÉRIE-A — NÚMERO 14 28

 Promover a adoção de sistemas de valorização de qualidade dos produtos agrícolas e géneros

alimentícios, e de modos de produção sustentáveis, e dos produtos tradicionais em complementaridade

com outras atividades em meio rural;

 Reforçar o apoio à pequena agricultura, nomeadamente, através dos pagamentos diretos - pelo

aumento do pagamento do regime da pequena agricultura e a introdução do pagamento redistributivo

– e, por do via PDR 2020, pelo aumento do limiar máximo de investimento elegível por projeto nos

pequenos investimentos na exploração agrícola;

 Fomentar a promoção da produção local, os mercados locais de produtores, a qualificação dos

produtores e os circuitos curtos de comercialização de produtos agrícolas frescos e transformados,

visando o escoamento das produções locais e uma maior participação na cadeia de valor, valorizando

a produção, face ao desequilíbrio do preço pago pelo consumidor na distribuição;

 Reforçar e promover o trabalho em rede, através da Rede Rural Nacional, visando o aumento

da participação das partes interessadas na execução do desenvolvimento rural e na inovação na

agricultura, na produção alimentar, nas florestas e nas zonas rurais, e a disseminação de informação

e conhecimento e capacitar os atores do desenvolvimento local, para uma melhor implementação das

suas estratégias territoriais;

 Incentivar o empreendedorismo rural, facilitando o acesso a fatores de produção essenciais pela

promoção do rejuvenescimento do tecido social, através da criação do estatuto do jovem empresário

rural, do fomento do empresariado agrícola e da criação de emprego rural.

A reforma da gestão das nossas florestas assentará na promoção da proteção dos recursos

florestais, de modo a mitigar os incêndios florestais, as pragas e as doenças, nomeadamente revendo

e melhorando o programa de Sapadores Florestais, criando um Programa Nacional de Fogo

Controlado, revendo o Programa Operacional de Sanidade Florestal e criando subprogramas

operacionais para o controlo e erradicação das principais pragas e doenças.

O Governo desenvolverá incentivos e apoios para a gestão florestal, assente em diversos modelos,

como as Sociedades de Gestão Florestal, as Zonas de Intervenção Florestal, os agrupamentos de

baldios, os Fundos Florestais ou através das autarquias locais. Entre as medidas de gestão florestal

constarão o apoio ao aumento de produção do pinheiro bravo, do sobreiro e da azinheira,

desenvolvendo e certificando fileiras de produção que forneçam, de forma sustentada, a indústria de

base florestal. Complementarmente, importa rever o quadro jurídico vigente da plantação com espécies

florestais de rápido crescimento e fomentar o reforço da produção de energia renovável a partir da

utilização de biomassa florestal, em especial, aquela proveniente de resíduos resultantes de limpezas,

desbastes e desmantelações. Importa ainda atualizar e monitorizar o Inventário Florestal, enquanto

instrumento fundamental de conhecimento e diagnóstico sectorial.

O desenvolvimento dos territórios do interior é essencial para a coesão territorial. Pensar a

sustentabilidade deste contexto territorial exige um reconhecimento do planeamento em antecipação

à decisão política e impõe inteligência e eficiência na utilização e partilha dos recursos. Um território

sustentável deve proporcionar aos seus habitantes as necessidades básicas em saúde, alimentação e

educação, salvaguardando o bem-estar social, ecológico e económico. Deste modo, importa afirmar

pela positiva o interior do país, impondo-se políticas públicas orientadas para este fim.

O Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT) pretende reforçar sistemas de centralidades

capazes de garantir a equidade territorial no acesso aos serviços, articulando ofertas setoriais e

propondo novos serviços e sistemas de organização, através de visões intersectoriais e interescalares

tendo em vista a qualidade de vida das populações. Este programa incluirá medidas, transversais às

diversas áreas de governação, em torno de cinco grandes eixos:

 Um território interior + coeso, garantindo a inclusão social e a equidade territorial no acesso aos

serviços, articulando ofertas setoriais e sistemas de organização, valorizando visões intersectoriais e

interescalares tendo em vista a qualidade de vida das populações. Neste sentido, será reorientado o

Programa + Superior, reforçando os objetivos de estímulo à coesão territorial através do apoio ao

ensino superior em regiões do interior e concretizando uma nova orientação política que privilegiará os