14 DE OUTUBRO DE 2016 31

Será ainda promovida a valorização material, orgânica e energética dos resíduos urbanos,

contribuindo para a redução progressiva da deposição de resíduos em aterro e ainda a redução de

gases com efeito de estufa. Neste âmbito serão criados incentivos para a plena utilização do

Combustível Derivado de Resíduos (CDR) enquanto combustível alternativo da indústria.

Paralelamente, o Governo irá, em 2017, consolidar as seguintes ações:

 Promover e difundir o conhecimento em matéria de Economia Circular, através de mecanismos

como o portal e conferências ECO.NOMIA, dedicadas a setores-chave e estratégias de promoção

deste modelo em toda a cadeia de valor do produto/serviço, sensibilizando empresas e cidadãos;

 Promover o investimento em projetos mobilizadores, intra e inter setoriais nesta matéria, através

de mecanismos de financiamento como, por exemplo, os EEA Grants;

 Incentivar e apoiar a investigação e inovação como fator de relevo para promover projetos

relevantes em domínios como a prevenção e gestão de resíduos;

 Clarificar o quadro normativo, no que respeita ao composto produzido nas unidades de

Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), em operação e as previstas no PERSU 2020, de modo a

estruturar e estimular o mercado para a sua comercialização e utilização em regime adequado;

 Incentivar e apoiar a investigação e inovação como fator de relevo para promover projetos

relevantes em domínios como a prevenção e gestão de resíduos;

 Desenvolver uma abordagem estratégica com o envolvimento dos diferentes intervenientes, com

vista à definição de um modelo de gestão para as lamas provenientes de ETAR (urbanas e industriais),

que acautele e fomente a sua valorização adequada enquanto recurso;

 Promover um estudo sobre os Resíduos Perigosos dos Centros Integrados de Recuperação,

Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), numa perspetiva de garantia de

sustentabilidade e autossuficiência da gestão destes resíduos em território nacional.

Acessibilidade e sustentabilidade do ciclo urbano da água e dos recursos hídricos

Os serviços urbanos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais registaram

um desenvolvimento assinalável, evidente na evolução dos principais indicadores destes serviços. O

importante e rápido desenvolvimento do setor impõe importantes desafios ao nível gestão de modo a

ultrapassar um conjunto de constrangimentos. Neste enquadramento e face à heterogeneidade do

nosso território, é necessário promover a especialização em paralelo com a implementação da nova

Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR

2020).

Em 2017, o Governo desenvolverá um conjunto de medidas no sentido de:

 Continuar a organização do setor dos serviços urbanos de água e saneamento, revertendo o

processo das fusões de vários dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de

saneamento de águas residuais, em articulação com os municípios, combinando a salvaguarda da

coesão nacional, a autonomia local e o equilíbrio económico e financeiro das entidades gestores,

promovendo ainda centros de saber em locais diferentes do país; Solucionar os principais

constrangimentos do setor, incentivando as entidades gestoras para a exploração e a gestão do ciclo

urbano da água, integrando as redes de drenagem de águas pluviais e a sua progressiva organização

a uma escala ótima;

 Reforçar e harmonizar os mecanismos de garantia da acessibilidade aos serviços de águas,

assegurando os serviços mínimos considerados essenciais à dignidade humana e tarifários especiais.

A montante do ciclo urbano da Água, o Governo assume o desafio de promover a sustentabilidade

e qualidade dos recursos hídricos, num quadro marcado pelo efeito que as alterações climáticas têm

sobre estes recursos. O Governo irá desenvolver as medidas previstas na Estratégia Nacional de

Adaptação às Alterações Climáticas para 2020 (ENAAC 2020) relativas aos recursos hídricos, como

sejam: