II SÉRIE-A — NÚMERO 14 12

estabilidade do financiamento num quadro de exigente coresponsabilização por parte das instituições

de ensino superior.

Em 2017, em paralelo com o desenvolvimento de um exercício de avaliação internacional que será

desenvolvido pela OCDE e que se focará na elaboração de um diagnóstico e na identificação das

melhorias a implementar no sistema de ciência e ensino superior português, as prioridades políticas

assumidas nas Grandes Opções do Plano serão prosseguidas através da concretização das medidas

que se enunciam em seguida.

No âmbito do alargamento e democratização do ensino superior, a ação do Governo será orientada

para:

 Reforçar o apoio social a estudantes carenciados, designadamente através do aumento das

dotações destinadas ao Fundo de Ação Social, desburocratizar o processo de atribuição de bolsas e

complementar o apoio social direto com o reforço de mecanismos de apoio a estudantes;

 Implementar o programa Inclusão para o Conhecimento, programa de inclusão social dirigido a

minorias e aos cidadãos com necessidades especiais nas instituições científicas e de ensino superior;

 Estimular o ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes

do ensino secundário, bem como o ingresso de estudantes fora da idade de referência, em especial os

maiores de 23 anos.

O reforço da autonomia das instituições de ensino superior será concretizado nos termos dos

acordos de legislatura estabelecidos com as universidades e com os politécnicos públicos,

designadamente:

 Estimular o emprego científico e académico e reduzir a precariedade dos vínculos na

investigação científica, através do desenvolvimento das condições legais e financeiras adequadas à

promoção do rejuvenescimento das instituições de ensino superior, para que seja possível, até 2019,

proceder à contratação de pelo menos 3000 docentes e investigadores;

 Manter a estabilidade financeira das instituições de ensino superior e potenciar formas de

financiamento complementares, designadamente através de fundos comunitários, de um modo que

garanta e estimule condições para o reforço das instituições e o exercício de uma gestão baseada num

horizonte plurianual;

 Promover iniciativas que visem uma maior racionalidade e eficiência administrativa, diminuir a

burocratização da atividade das instituições e afastar alguns dos constrangimentos existentes à sua

autonomia;

 Assegurar uma avaliação adequada do regime jurídico das instituições de ensino superior,

reforçando a autonomia das instituições e o regime fundacional e garantindo a sua diversificação

institucional.

O reforço do apoio à diferenciação, especialização e internacionalização das instituições de ensino

superior, inclui as seguintes medidas:

 Estimular a internacionalização do ensino universitário, criando novos incentivos para apoiar o

emprego científico, o fortalecimento de massas críticas e o reforço das unidades de I&D para o

desenvolvimento de novos conhecimentos; promovendo a sua especialização, capacidade de

aplicação e translação do conhecimento; apoiando redes de I&D de referência e âmbito internacional

em todas as áreas do conhecimento e nas suas relações interdisciplinares de médio e longo prazo;

 Reforçar e promover a modernização e valorização do ensino politécnico, designadamente

através de estímulos continuados para o desenvolvimento das competências e especificidades de cada

politécnico público no contexto territorial, económico e social em que se insere, com ênfase em

temáticas com forte potencial de inovação e apropriação territorial e no apoio a atividades de

investigação e desenvolvimento baseadas na prática;

 Valorização das formações curtas de âmbito superior a oferecer no âmbito do ensino politécnico,

reforçando o impacto dos institutos e escolas politécnicas na sociedade e na economia portuguesa,

assim como na inovação nos setores produtivo, social e cultural;