14 DE OUTUBRO DE 2016 11______________________________________________________________________________________________________________

P R E F Á C I O D O R E L A T Ó R I O D O O R Ç A M E N T O D O E S T A D O D E 2 0 1 7

A economia portuguesa encontra-se num processo de recuperação após a forte recessão de 2011 a 2013. O ténue crescimento económico que se seguiu teve uma paragem brusca no semestre imediatamente antes da tomada de posse do XXI Governo Constitucional. Desde então encetou-se uma recuperação da atividade e da confiança no futuro da economia e da sociedade portuguesas.

Em 2017, a economia crescerá 1,5%. A procura externa líquida crescerá 0,2% e a procura interna 1,3%, com destaque para o aumento de 3,1% do investimento.

A política económica e orçamental do Governo concentra-se em três dimensões complementares e essenciais: (i) a recuperação dos rendimentos, que se faz através do alívio da carga fiscal de famílias e empresas e por uma melhoria das condições do mercado de trabalho; (ii) a capitalização das empresas, de modo a que possam investir, criar emprego e ganhar expressão económica interna e externamente; (iii) a estabilização do sistema financeiro, para que possa apoiar a economia e o investimento produtivo.

A ação do Governo é inegável nestas três dimensões estruturais para a economia. Os esforços nestas áreas foram iniciados em 2016 e têm continuidade com este Orçamento. Os resultados das medidas já tomadas refletem-se no desempenho do mercado de trabalho, na consolidação das quotas de mercado das exportações, na recuperação do investimento e nas mudanças no setor financeiro. Estes fatores são também o reflexo do aumento da confiança de todos os setores económicos face ao último trimestre de 2015.

A aceleração dos indicadores económicos é uma realidade no decorrer deste ano.

As exportações de bens estão em melhoria, mesmo nos mercados fora da União Europeia. O investimento em máquinas, equipamento e material de transporte está em crescimento depois das quedas do final de 2015. A construção apresenta sinais de crescimento, refletidos no emprego e no número de novas licenças de construção. O desemprego cai de forma mais acelerada do que no início da crise. Mais importante, esta redução é conseguida com aumento do emprego e não por saída de população do país: a população ativa está em crescimento após cinco anos de contração.

Em 2016 assistiu-se à consolidação do processo de crescimento, num contexto externo adverso marcado por perturbações vindas da Europa e de alguns dos nossos mais relevantes parceiros económicos. Contudo, o sistema financeiro português entrou finalmente num processo de estabilização, com a definição de um novo plano de negócios e a recapitalização da CGD e a estabilização dos principais bancos privados. Uma condição necessária ao crescimento, que claramente não estava assegurada no final de 2015. O caminho reformista do Governo tem uma marca indelével no sistema financeiro, onde aqui sim houve uma clara reversão do caminho que vinha sendo seguido. Mas esse ímpeto reformista estendeu-se às demais restrições ao crescimento. A aprovação de um novo Programa Nacional de Reformas