14 DE OUTUBRO DE 2016 15______________________________________________________________________________________________________________

Em 2017, iniciar-se-á a implementação de Centros de Competência. Estes Centros visam valorizar os recursos humanos da AP, ao mesmo tempo que se reduzem custos de contratação externa. O primeiro destes Centros será dedicado à valência jurídica.

Serão ainda implementados esforços para tornar as Forças Armadas mais modernas e eficientes. O investimento previsto na Lei de Programação Militar aumenta o esforço no processo de reequipamento e modernização das Forças Armadas, reconhecendo a sua importância nacional e internacional.

V – Prossecução do Programa Nacional de Reformas

De uma maneira mais geral, o Orçamento do Estado prossegue os objetivos estabelecidos no Programa Nacional de Reformas, visando contribuir para dar resposta às três categorias de desafios económicos principais, alinhados com os identificados no Relatório relativo a Portugal, publicado pela Comissão Europeia em fevereiro de 2016: produtividade e competitividade; endividamento da economia; e reforço da coesão e igualdade social. Parte dos objetivos acima descritos promovem resposta a estes desafios, em particular no que toca ao segundo desafio. Enquanto instrumento de política, o Orçamento do Estado promove também ações noutras áreas.

A educação e as qualificações são um pilar essencial para o crescimento sustentável competitividade, da coesão social e da redução das desigualdades. Também aqui, no OE 2017 se conjugam as preocupações de eficiência na utilização dos recursos. Seria feita uma melhor gestão da carga horária dos professores e reduzido o número de professores com horários zero. Desta forma será possível alargar a oferta escolar, com um melhor acompanhamento aos alunos com mais dificuldade e introduzir a universalidade do pré-escolar a todas as crianças a partir dos 4 anos.

A aposta nas qualificações é ainda visível na área da Ciência e do Ensino Superior, através do reforço do emprego científico e académico, facilitando o desenvolvimento da atividade científicas e tecnológica em universidades e politécnicos. Será ainda incrementado o esforço em I&D, dando continuidade à política iniciada em 2016, incluindo o lançamento de forma inédita de um orçamento participativo de C&T

Também na área dos Negócios Estrangeiros implementar-se-ão esforços para modernizar os serviços consulares, permitindo ganhos de eficiência e de melhoria dos serviços, aproximando desta formas as comunidades portuguesas aos serviços públicos nacionais. O apoio à internacionalização da economia, através da promoção da eficiência dos instrumentos de promoção externa, conhecerá novo impulso.

A coesão territorial também sairá reforçada com a implementação da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva e de Robustez Operacional, através do reforço da capacidade de monitorização e gestão dos riscos, reforço do patamar municipal, através da descentralização de competências, promoção da criação das Unidades Locais de Proteção Civil ao nível das freguesias, valorização do voluntariado e modernização das infraestruturas e equipamentos dos bombeiros e demais agentes de proteção civil.