14 DE OUTUBRO DE 2016 13______________________________________________________________________________________________________________

comportamentos exemplares neste domínio. O OE 2017 impõe limites muito rigorosos à contratação de serviços externos ao Estado. Dissemina pela AP as melhores práticas, na continuação do que tem vindo a ser feito, através das plataformas de compras comuns e da utilização de referenciais únicos para toda a administração. As poupanças esperadas com estas alterações são as verdadeiras fontes de consolidação estrutural das contas públicas.

Em resultado do exercício de revisão de despesa iniciado em 2016, as medidas de racionalização e de gestão de incentivos na saúde incidirão nas despesas que o Serviço Nacional de Saúde contrata exteriormente. O desafio de todos os sistemas de saúde é o que fazer face a uma procura cada vez mais exigente, melhorando a gestão dos recursos disponíveis. A racionalização da oferta de cuidados de saúde, apostando nas Unidades de Saúde Familiar e na especialização do serviço saúde fora do quadro hospitalar são dois exemplos dessa gestão. No segundo campo incluem-se as Unidades de Cuidados Continuados e as Unidades de Cuidados para a Saúde Mental.

II - Apoio ao investimento

A concretização das medidas fiscais presentes no Programa Capitalizar e no Programa Semente são fundamentais para responder a dois dos principais bloqueios estruturais da economia portuguesa: o baixo nível de capitalização e de inovação presentes no tecido empresarial. Tais medidas, em conjugação com a contínua aceleração do crescimento económico, reforçarão a capacidade de investimento privado da economia nacional.

A dinamização do investimento na economia nacional será ainda acelerada através da utilização dos fundos estruturais e de investimento europeus, estimando-se uma execução de cerca de 16% em 2017 do valor total programado (Fundos de Coesão), o que induzirá um investimento total estimado superior a EUR 5 mil milhões durante o próximo ano

Implementar-se-á a Estratégia Nacional para o Empreendedorismo - Startup Portugal, com o objetivo de desenvolver uma rede nacional de empreendedorismo, oferecer alternativas de financiamento, promover as startups e incubadoras e o empreendedorismo inclusivo, com recurso a financiamento europeu.

O turismo é uma das grandes apostas sectoriais da economia portuguesa. O Governo acompanha esta estratégia através de programas de alargamento da oferta turística, como a colocação de 30 monumentos nacionais num programa de recuperação e valorização do património. A sustentabilidade do crescimento do turismo está associado à existência de uma maior diversidade de oferta como a cultura, o meio-ambiente e o desporto.

Ainda no plano da promoção do investimento, promover-se-á a internacionalização da economia do mar e a captação de investimento através da implementação da Estratégia para o Aumento da Competitividade dos Portos Comerciais e da Tonnage Tax relativo à Marinha Mercante e ao registo nacional de navios.