II SÉRIE-A — NÚMERO 14 12______________________________________________________________________________________________________________

permitiu renovar as prioridades no investimento, nas qualificações e na coesão social e territorial.

A recuperação do mercado de trabalho é inegável. O emprego assalariado no sector privado cresce a taxas próximas de 3 por cento, associando ainda ganhos médios de salário superiores a 1 por cento. A taxa de desemprego diminuiu para valores inferiores aos do início da crise. Entre maio e julho, em média, a taxa de desemprego caiu 1.4 pontos percentuais face aos três meses anteriores. Uma descida com uma magnitude nunca registada durante a recuperação económica.

A atividade económica recupera em 2016 da desaceleração observada no final de 2015, onde se registou uma forte queda do investimento. Os dados disponíveis mostram uma aceleração do investimento e das exportações ao longo do primeiro semestre, com um crescimento robusto do consumo privado. Apesar dos significativos choques de procura externa nalguns mercados, as empresas exportadoras nacionais não perderam quota de mercado. O turismo, um dos bens transacionáveis mais relevantes na economia portuguesa e a sua maior exportação, apresenta taxas de crescimento do volume de negócios superiores a 15 por cento.

O Orçamento do Estado para 2017 contribui para uma consolidação sustentável das finanças públicas, impulsiona o investimento privado e reforça a recuperação dos rendimentos das famílias.

Desta forma, o Orçamento do Estado assenta em cinco linhas diretrizes:

i. Rigor na execução da despesa pública. A revisão da despesa pública contínua, sendo alargada a outras áreas sectoriais e tornando mais eficiente a gestão dos escassos recursos públicos;

ii. Apoio ao investimento. Medidas de incentivo à capitalização das empresas e à criação de emprego;

iii. Estabilidade fiscal e Combate à evasão e à fraude fiscais. Não há alterações nos principais impostos, em particular, no IVA e IRC;

iv. Melhoria na gestão dos recursos da Administração Pública. Implementação do Simplex +, gestão mais inteligente e exigente do património do Estado, finalização da eliminação dos cortes salariais e uma nova abordagem aos processos de mobilidade, colocando a tónica na integração dos trabalhadores.

v. Prossecução do Programa Nacional de Reformas. Objetivo transversal à programação orçamental de todos os Ministérios.

I - Rigor na execução da despesa pública

A sustentabilidade das finanças públicas é assegurada através de uma gestão setorial em que os novos projetos e medidas orçamentais são introduzidas após a obtenção de poupanças na execução orçamental atual.

A despesa pública e a sua eficiência interessa e diz respeito aos cidadãos em geral e aos trabalhadores da AP em particular. O exercício de revisão da despesa assume aqui um papel fundamental. A responsabilidade do Estado perante os contribuintes impõe-lhe