Debates Parlamentares - Diário 014S2, p. 16 (2016-10-14)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 16______________________________________________________________________________________________________________

No ambiente incentivar-se-á mobilidade urbana assente na utilização dos transportes públicos, na mobilidade elétrica e nos modos de mobilidade suave, desenvolver-se-ão ações de defesa do litoral e de reflorestação e implementar-se-á o plano de remoção do amianto, uma medida essencial para garantir o bem-estar e a saúde dos funcionários públicos e dos utentes dos serviços públicos.

Saliente-se também a implementação do plano de ação Justiça + Próxima, que passa pela adoção de uma estratégia de transformação potenciada pelo digital e focada nas reais necessidades dos diferentes públicos-alvo, estimulando a eficiência de forma inovadora, inclusiva e estabelecendo uma cultura colaborativa. Entre as medidas a serem implementadas consta o alargamento do piloto Tribunal + a outros tribunais.

Na esfera da coesão social, saliente-se que será expandida e melhorada a rede de Cuidados de Saúde Primários, aumentando a acessibilidade dos utentes, a sua centralidade e confiança no SNS. Inclui-se aqui a redução substantiva do número de utentes sem médico de família, o investimento em infraestruturas, a abertura de novas USF.

Neste âmbito, merece ainda destaque o objetivo de alargar as pensões inferiores a 1,5 do indexante dos apoios sociais que não foram atualizadas nos últimos cinco anos. Até ao final de 2017, todas as pensões entre 275€ e 628,28€ terão um acréscimo mínimo de 10€

Por fim, numa fase de crescimento, a segurança social assegura o espaço de adaptação para fazer face a períodos de menor crescimento económico. As prestações sociais continuarão a ser dirigidas para a redução da desigualdade e da pobreza infantil e daqueles que estando reformados têm os mais baixos rendimentos. Assim, será reavaliada a aplicação de condições de recursos às novas prestações não contributivas, para que os recursos públicos possam chegar aos que efetivamente deles necessitam.

O Orçamento do Estado de 2017 permitirá, assim, a consolidação de um processo de futuro.

II SÉRIE-A — NÚMERO 14 16______________________________________________________________________________________________________________No ambiente incentivar-se-á mobilidade urbana assente na utilização dos transportes públicos, na mobilidade elétrica e nos modos de mobilidade suave, desenvolver-se-ão ações de defesa do litoral e de reflorestação e implementar-se-á o plano de remoção do amianto, uma medida essencial para garantir o bem-estar e a saúde dos funcionários públicos e dos utentes dos serviços públicos. Saliente-se também a implementação do plano de ação Justiça + Próxima, que passa pela adoção de uma estratégia de transformação potenciada pelo digital e focada nas reais necessidades dos diferentes públicos-alvo, estimulando a eficiência de forma inovadora, inclusiva e estabelecendo uma cultura colaborativa. Entre as medidas a serem implementadas consta o alargamento do piloto Tribunal + a outros tribunais. Na esfera da coesão social, saliente-se que será expandida e melhorada a rede de Cuidados de Saúde Primários, aumentando a acessibilidade dos utentes, a sua centralidade e confiança no SNS. Inclui-se aqui a redução substantiva do número de utentes sem médico de família, o investimento em infraestruturas, a abertura de novas USF. Neste âmbito, merece ainda destaque o objetivo de alargar as pensões inferiores a 1,5 do indexante dos apoios sociais que não foram atualizadas nos últimos cinco anos. Até ao final de 2017, todas as pensões entre 275€ e 628,28€ terão um acréscimo mínimo de 10€ Por fim, numa fase de crescimento, a segurança social assegura o espaço de adaptação para fazer face a períodos de menor crescimento económico. As prestações sociais continuarão a ser dirigidas para a redução da desigualdade e da pobreza infantil e daqueles que estando reformados têm os mais baixos rendimentos. Assim, será reavaliada a aplicação de condições de recursos às novas prestações não contributivas, para que os recursos públicos possam chegar aos que efetivamente deles necessitam. O Orçamento do Estado de 2017 permitirá, assim, a consolidação de um processo de futuro.

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