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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 136______________________________________________________________________________________________________________

128 Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

Quadro VI.1.10. Repartição dos limites de despesa financiada por Receitas Gerais (milhões de euros)

2016 2017 2017/2016Componentes de despesa

Orçamento Orçamento Var. absoluta Var. relativa Contributo (%) em p.p.

1. Projetos (a) 584,0 594,2 10,2 1,8 0,0

2. Dotações específicas por programas 39 016,7 39 515,5 498,8 1,3 1,0

001 - Órgãos de Soberania 3 110,0 3 243,0 132,9 4,3 0,3

Transferências para a Assembleia da República 90,6 153,1 62,6 69,1 0,1

Transferências para as Regiões Autónomas - Lei de Finanças Regionais 496,3 492,4 -3,9 -0,8 0,0

Transferências orçamentais (art.º 48.º) 354,5 351,7 -2,8 -0,8 0,0

Fundo de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas (art.º 49.º) 141,8 140,7 -1,1 -0,8 0,0

Transferências para a Administração Local 2 523,2 2 597,4 74,3 2,9 0,2

Lei das Finanças Locais - Participação Variável dos Municípios no IRS 398,5 375,8 -22,7 -5,7 0,0

Lei das Finanças Locais - outras componentes 2 101,2 2 197,9 96,6 4,6 0,2

Outras 23,4 23,8 0,4 1,7 0,0

003 - Representação Externa 71,5 71,5 0,0 0,0 0,0

Quotizações para organizações internacionais 71,5 71,5 0,0 0,0 0,0

004 - Finanças 3 353,4 3 353,2 -0,2 0,0 0,0

Transferências de receita consignada 248,4 235,5 -12,9 -5,2 0,0

Contribuições sobre o setor bancário 210,0 187,0 -23,0 -11,0 0,0

Cobranças coercivas 38,4 48,5 10,1 26,4 0,0

Capítulo 60 - "Despesas excecionais" - DG do Tesouro e Finanças 478,8 467,1 -11,7 -2,5 0,0

Bonif icação de juros 72,5 49,5 -22,9 -31,6 0,0

Subsídios e indemnizações compensatórias 107,7 99,5 -8,3 -7,7 0,0

Encargos com protocolos de cobrança 21,2 21,2 0,0 0,0 0,0

Outras 277,4 296,9 19,5 7,0 0,0

Dotação provisional 501,7 535,0 33,3 6,6 0,1

Dotações centralizadas 447,2 503,0 55,8 12,5 0,1

Reversão da redução remuneratória nas Administrações Públicas 447,2 0,0 -447,2 -100,0 -0,9

Regularização de passivos não f inanceiros da Administração Central 0,0 300,0 300,0 - 0,6

Contrapartida pública nacional global 0,0 100,0 100,0 - 0,2

Orçamento Portugal Participativo 0,0 3,0 3,0 - 0,0

Sustentabilidade do setor da saúde 0,0 100,0 100,0 - 0,2

Contribuição f inanceira para o orçamento da União Europeia 1 677,3 1 612,7 -64,7 -3,9 -0,1

005 - Gestão da Dívida Pública 7 546,0 7 543,1 -2,9 0,0 0,0

Juros da dívida direta do Estado 7 546,0 7 543,1 -2,9 0,0 0,0

006 - Defesa 424,4 452,6 28,2 6,7 0,1

Encargos com saúde 20,0 20,0 0,0 0,0 0,0

Forças nacionais destacadas 56,5 58,0 1,5 2,7 0,0

Lei da Programação Militar 230,0 250,0 20,0 8,7 0,0

Pensões e reformas 117,9 124,6 6,7 5,7 0,0

007 - Segurança Interna 127,4 109,6 -17,8 -14,0 0,0

Pensões e reformas 127,4 105,2 -22,2 -17,4 0,0

Encargos com saúde 0,0 4,3 4,3 - 0,0

009 - Cultura 199,2 214,0 14,8 7,4 0,0

Subsídios e indemnizações compensatórias 19,0 26,3 7,2 38,0 0,0

Transferências de receita consignada - Contribuição sobre o audiovisual 180,2 183,7 3,5 2,0 0,0

Porte pago / apoios à Comunicação Social 0,0 4,0 4,0 - 0,0

010 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 055,0 1 115,2 60,2 5,7 0,1

Ensino superior e ação social 1 055,0 1 115,2 60,2 5,7 0,1

011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 716,7 752,4 35,8 5,0 0,1

Educação pré-escolar 462,4 529,4 67,0 14,5 0,1

Transferências para o ensino particular e cooperativo 254,3 223,0 -31,3 -12,3 -0,1