14 DE OUTUBRO DE 2016 159______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 151

Quadro VI.5.6. Gestão da Dívida Pública (PO05) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

2016 2017Estrutura 2017

Orçamento Orçamento Variação (%) (%)Ajustado Ajustado

Estado 7 546,0 7 543,1 ( 0,0) 88,21. Atividades 7 546,0 7 543,1 ( 0,0) 88,2

1.1. Com cobertura em receitas gerais 7 546,0 7 543,1 ( 0,0) 88,2 Dotações Específicas

Juros 7 546,0 7 543,1 ( 0,0) 88,2

1.2. Com cobertura em receitas consignadas - - 0,02. Projetos - - 0,0

2.1.Financiamento nacional - - 0,0 2.2.Financiamento comunitário - - 0,0Serviços e Fundos Autónomos 6 07,5 1 007,0 65,8 11,8Entidades Públicas Reclassificadas - - 0,0

EPR 2016 - - 0,0 EPR 2017 - - 0,0

Consolidação entre e intra-subsetores 6 06,0 1 004,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 8 5 198,5 9 1 214,1 7,1 -DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 7 547,5 7 546,1

Por Memória

Ativos Financeiros 464,5 600,0Passivos Financeiros 77 186,5 83 068,0Consolidação de Operações Financeiras 0,0 0,0

Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento Líquido de Cativos

O Programa Gestão da Dívida Pública apresenta uma despesa total consolidada de 91.214,1 milhões de euros, e uma despesa efetiva de 7.543,1 milhões de euros destinada a suportar encargos com juros da dívida direta do Estado.

VI.6. Defesa (PO06)

Políticas

Assente no planeamento de defesa e nas capacidades do seu principal instrumento – as Forças Armadas, tendo como missão primordial a defesa dos objetivos vitais de Portugal enquanto Estado soberano, independente e seguro, a ação do Governo pautar-se-á pela gestão eficiente e otimizada dos recursos disponíveis, promovendo uma abordagem de rigor, garantindo o investimento e dignificando o exercício de funções nesta área.

Tendo presente estes vetores transversais a toda a política de Defesa Nacional, as principais orientações serão as seguintes:

Valorizar os Recursos Humanos e Materiais Adequados ao Exercício de Funções na Área da Defesa Nacional

A valorização dos recursos humanos é essencial na ação política do Ministério da Defesa Nacional, como garante da coesão, motivação e retenção dos efetivos, e do reconhecimento da especificidade da condição militar. Desta forma as despesas com o Pessoal representam 57% do orçamento total, merecendo também realce a importância atribuída ao desenvolvimento sustentável da ação social complementar, à operacionalização do Hospital das Forças Armadas, à prioridade devida ao apoio social e à assistência na doença, com especial atenção aos Deficientes das Forças Armadas e aos Antigos Combatentes e, para a concretização de elevados padrões de qualificação de todo o efetivo, merece