II SÉRIE-A — NÚMERO 14 160______________________________________________________________________________________________________________

152Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

igualmente destaque a atenção dada ao ensino militar em todos os seus vetores de desenvolvimento e, em especial, ao Instituto Universitário Militar.

Em simultâneo mantem-se também em 2017 o elevado esforço na promoção das capacidades e modernização dos equipamentos da Defesa Nacional, de forma pragmática e racional, melhorando os processos de decisão, com o desígnio de vir a alcançar os melhores resultados.

Aliás esta preocupação da ação do Governo encontra reflexo ao nível da Lei de Programação Militar, que contempla para 2017 um aumento de 20 milhões de euros face ao ano anterior, merecendo realce a não cativação destas verbas, conforme previsto na própria Lei de Programação Militar.

Dinamizar a Componente Externa da Defesa

Na sequência do já observado em 2016, o Governo pretende reforçar o financiamento às Forças Nacionais Destacadas (FND), de modo a aumentar a eficácia na resposta às exigências impostas pela imprevisibilidade das ameaças atuais, seja através do quadro estratégico de alianças, seja no reforço da luta contra o terrorismo. Este compromisso revela a promoção de uma estratégia global de afirmação de Portugal no plano internacional.

De igual forma, a manutenção da dotação orçamental ao nível da cooperação técnico-militar refletida neste orçamento, cria condições para a promoção de uma cultura de melhoria sistemática desta cooperação, incentivando a promoção de novas abordagens no âmbito multilateral da CPLP ou a nível bilateral que contrariem a tendência para a cristalização do modelo, num esforço permanente de melhoria da eficácia e eficiência dos programas operacionais, bem como nas áreas da formação, do treino e das indústrias de defesa.

Estimular a Indústria de Defesa

O Governo reconhece a necessidade estratégica de uma indústria de defesa nacional, ou com forte componente nacional, como instrumento relevante para garantir a autonomia e a capacidade de atuação das Forças Armadas. A atuação do Ministério da Defesa Nacional passará pela gestão das participações públicas na indústria de defesa, sempre numa ótica de incremento do seu valor acrescentado, não só para a própria defesa, como para a economia em geral, contribuindo para a sua internacionalização numa ótica de mercado, melhoria do produto e do próprio processo de gestão, estimulando, sempre que possível e desejável a participação em programas de cooperação internacional.

Divulgar e Aproximar a Defesa Nacional de todos os Cidadãos

A afirmação da cidadania no mundo atual passa pela perceção e aprofundamento da compreensão das diferentes vertentes de atuação nacional, nas quais a Defesa Nacional representa um papel importante, de forma a reforçar a responsabilidade individual e coletiva e, consequentemente, o reforço do escrutínio-cidadão. Assim, o desenvolvimento de uma política de comunicação eficaz e aberta aos cidadãos, que aproxime a Defesa Nacional de todos os cidadãos é opção fundamental deste Governo.

Orçamento

O total da despesa consolidada do Programa da Defesa em 2017 é 2.149,8 milhões de euros e representa um acréscimo de 0,3% face ao orçamento ajustado de 2016.