Debates Parlamentares - Diário 014S2, p. 193 (2016-10-14)

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14 DE OUTUBRO DE 2016 193______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 185

Quadro VI.12.1Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

2016 2017 Variação Estrutura 2017 Orçamento Orçamento (%) (%)ajustado ajustado

Estado 13 675,4 13 704,7 0,2 55,4

1. Atividades 13 674,7 13 704,2 0,2 55,4

1.1. Com cobertura em receitas gerais 13 617,6 13 648,7 0,2 55,1

Funcionamento em sentido estrito 23,9 26,1 9,0 0,1

Dotações Específicas 13 593,7 13 622,6 0,2 55,0

PENSÕES E REFORMAS 4 938,0 5 046,5 2,2 20,4

TRANFERÊNCIAS SEGURANÇA SOCIAL 8 655,7 8 576,1 -0,9 34,6

IVA SOCIAL 773,6 796,8 3,0 3,2

LEI DE BASES 7 400,6 7 303,7 -1,3 29,5

PENSÕES DOS BANCÁRIOS 481,5 475,6 -1,2 1,9

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 57,1 55,5 -2,7 0,2

2. Projetos 0,7 0,4 -41,9 0,0

2.1.Financiamento nacional 0,7 0,2 -69,5 0,0

2.2.Financiamento comunitário 0,2 0,0

Serviços e Fundos Autónomos 10 673,4 10 631,6 -0,4 43,0

Entidades Públicas Reclassificadas 419,4 416,5 -0,7 1,7Consolidação entre e intra-setores 5 033,2 5 140,1

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 20 513,8 20 399,6 -0,6 -

DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 19 735,1 19 612,7

Por Memória

Ativos Financeiros 378,6 386,7

Passivos Financeiros 400,2 400,2

Consolidação de Operações financeiras 0,0 0,0 Notas: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos

As despesas com atividades do subsector Estado, com 13.704,2 milhões de euros, apresentam uma variação positiva de 0,2%, correspondendo a 29,5 milhões de euros, devido essencialmente ao aumento das despesas com pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA). A transferência corrente efetuada no âmbito da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social regista um decréscimo de cerca de 96,9 milhões de euros face ao ano anterior, a que corresponde uma variação negativa de 1,3%. A componente que mais contribui para este decréscimo é a transferência extraordinária para financiamento do défice da Segurança Social decorrente da melhoria da conjuntura económica, com impacto favorável na taxa de desemprego.

As despesas com atividades financiadas por receitas consignadas apresentam um decréscimo de -2,7%.

As despesas com projetos, neste subsector, apresentam um decréscimo de cerca de 300 milhares de euros, a que corresponde a variação de -41,9%, pelo facto de a Secretaria-Geral apresentar menos projetos.

14 DE OUTUBRO DE 2016 193______________________________________________________________________________________________________________ Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 185 Quadro VI.12.1Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2016 2017 Variação Estrutura 2017 Orçamento Orçamento (%) (%)ajustado ajustadoEstado 13 675,4 13 704,7 0,2 55,41. Atividades 13 674,7 13 704,2 0,2 55,41.1. Com cobertura em receitas gerais 13 617,6 13 648,7 0,2 55,1 Funcionamento em sentido estrito 23,9 26,1 9,0 0,1 Dotações Específicas 13 593,7 13 622,6 0,2 55,0 PENSÕES E REFORMAS 4 938,0 5 046,5 2,2 20,4 TRANFERÊNCIAS SEGURANÇA SOCIAL 8 655,7 8 576,1 -0,9 34,6 IVA SOCIAL 773,6 796,8 3,0 3,2 LEI DE BASES 7 400,6 7 303,7 -1,3 29,5 PENSÕES DOS BANCÁRIOS 481,5 475,6 -1,2 1,91.2. Com cobertura em receitas consignadas 57,1 55,5 -2,7 0,22. Projetos 0,7 0,4 -41,9 0,02.1.Financiamento nacional 0,7 0,2 -69,5 0,0 2.2.Financiamento comunitário 0,2 0,0Serviços e Fundos Autónomos 10 673,4 10 631,6 -0,4 43,0Entidades Públicas Reclassificadas 419,4 416,5 -0,7 1,7Consolidação entre e intra-setores 5 033,2 5 140,1DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 20 513,8 20 399,6 -0,6 -DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 19 735,1 19 612,7Por MemóriaAtivos Financeiros 378,6 386,7Passivos Financeiros 400,2 400,2Consolidação de Operações financeiras 0,0 0,0 Notas: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos As despesas com atividades do subsector Estado, com 13.704,2 milhões de euros, apresentam uma variação positiva de 0,2%, correspondendo a 29,5 milhões de euros, devido essencialmente ao aumento das despesas com pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA). A transferência corrente efetuada no âmbito da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social regista um decréscimo de cerca de 96,9 milhões de euros face ao ano anterior, a que corresponde uma variação negativa de 1,3%. A componente que mais contribui para este decréscimo é a transferência extraordinária para financiamento do défice da Segurança Social decorrente da melhoria da conjuntura económica, com impacto favorável na taxa de desemprego. As despesas com atividades financiadas por receitas consignadas apresentam um decréscimo de -2,7%. As despesas com projetos, neste subsector, apresentam um decréscimo de cerca de 300 milhares de euros, a que corresponde a variação de -41,9%, pelo facto de a Secretaria-Geral apresentar menos projetos.

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