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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 194______________________________________________________________________________________________________________

186Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

Quadro VI.12.2. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento

(Milhões de euros) 2016 Orçamento ajustado de 2017

Orçamento Receitas Financiamento Transferências Outras Variação (%)ajustado Receitas Gerais Próprias Comunitário das AP Fontes Total

Total SFA 10 673,4 5 046,5 4 147,9 291,8 1 145,4 10 631,6 -0,4%

Total EPR 419,4 287,9 8,5 120,1 416,5 -0,7%

Sub-Total 11 092,9 5 046,5 4 435,8 300,3 1 265,5 0,0 11 048,1Consolidação entre e intra-setores 94,4 0,0 0,0 0,0 92,9 0,0 92,9

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 11 777,2 5 046,5 5 218,2 300,3 1 177,2 0,0 11 742,2

DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 10 998,5 5 046,5 4 435,8 300,3 1 172,6 0,0 10 955,3

Por Memória

Ativos Financeiros 378,6 0,0 382,2 0,0 4,5 0,0 386,7

Passivos Financeiros 400,2 0,0 400,2 0,0 0,0 0,0 400,2

Consolidação de Operações financeiras Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros nem a transferência para o FRDP.

Os serviços e fundos autónomos deste Programa são o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP), a CGA e o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário. Os serviços e fundos autónomos apresentam uma diminuição da despesa para 2017 de -0,4% (-41,8 milhões de euros) face ao orçamento ajustado de 2016. Esta variação é explicada pelo crescimento da despesa com pensões pagas pela CGA que, comparativamente com o orçamento ajustado de 2016, apresenta um acréscimo de 0,5%, correspondendo a mais 47,9 milhões de euros e em sentido inverso, pelo IEFP, pela diminuição nos subsídios em -64,5 milhões de euros e nas transferências correntes em -17,8 milhões de euros.

As EPR que integram este Programa – Casa Pia de Lisboa (CPL), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Centros de Formação Profissional (23) e Cooperativa António Sérgio para a Economia Social – registam uma despesa total de 416,5 milhões de euros, com um decréscimo de 2,9 milhões de euros face ao orçamento ajustado do ano anterior.

A CPL, financiada quase na sua totalidade por verbas provenientes do Orçamento da Segurança Social, tem uma despesa para 2017 de 39,1 milhões de euros, valor semelhante ao orçamento ajustado de 2016.

A SCML, com 268,5 milhões de euros, é financiada essencialmente por receita proveniente dos resultados líquidos de exploração dos Jogos Sociais.

Os Centros de Formação Profissional apresentam um total de despesa de 97,7 milhões de euros, sendo que 90,5 milhões de euros são provenientes do IEFP, correspondendo a 92,6% do financiamento das suas atividades.