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14 DE OUTUBRO DE 2016 199______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 191

No que respeita a despesa financiada por receitas consignadas, apura-se um decréscimo de 2,8%, ou seja, menos 15,8 milhões de euros face a 2016, justificado essencialmente pela diminuição de outras despesas correntes da Direção Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) e da despesa financiada pelos jogos sociais afeta ao Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (Linha Saúde 24).

No que respeita à despesa com projetos, o aumento de 48,4% (2 milhões de euros) resulta da inscrição da contrapartida nacional no âmbito dos projetos cofinanciados pelo Portugal 2020.

O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta, no total, um acréscimo de 25,2%, decorrente essencialmente, do aumento previsto nas transferências da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) para as Administrações Regionais de Saúde (ARS) com origem na centralização do financiamento para medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica na ACSS, transferindo esta as respetivas verbas para as ARS procederem ao seu pagamento.

O universo das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), onde se incluem 39 entidades públicas empresariais que integram o SNS, como hospitais, centros hospitalares ou unidades locais de saúde, apresenta um acréscimo de 3,5%, correspondendo a 171 milhões de euros.

Quadro VI.13.2. Saúde (PO13) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

2016 Orçamento ajustado de 2017

Orçamento Receitas Financiamento Transferências Outras Variação (%)ajustado Receitas Gerais Próprias Comunitário das AP Fontes Total

Total SFA 8 616,2 8 098,8 585,9 19,2 2 087,6 10 791,5 25,2

Total EPR 4 896,4 0,0 4 968,6 62,7 36,0 5 067,4 3,5

Sub-Total 13 512,5 8 098,8 5 554,5 81,9 2 123,6 0,0 15 859,0Consolidação entre e intra-setores 4 646,7 6 421,0 206,4 0,0 11,7 0,0 6 639,1

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 8 895,5 1 677,9 5 385,7 81,9 2 111,9 0,0 9 257,3

DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 8 865,8 1 677,9 5 348,1 81,9 2 111,9 0,0 9 219,8

Por Memória

Ativos Financeiros 0,3 0,0 0,7 0,0 0,0 0,0 0,7

Passivos Financeiros 29,4 0,0 36,9 0,0 0,0 0,0 36,9

Consolidação de Operações financeiras

Os serviços e fundos autónomos, apresentam um acréscimo de 2.175,4 milhões de euros, correspondendo a uma variação de 25,2%, em 2017 face a 2016. O principal contributo para este acréscimo vem da ACSS, com mais 1.968 milhões de euros, que corresponde, ao financiamento dos contratos programa, dos programas verticais e programas de financiamento centralizado dos medicamentos fornecidos pelas farmácias, bem como os meios complementares de diagnóstico e terapêutica (verbas a transferir da ACSS para as ARS). De referir que o impacto deste aumento no programa da Saúde, valores consolidados, é de 1,1%, a que corresponde cerca de 107 milhões de euros.

As EPR representam uma despesa de 5.067,4 milhões de euros, 96,2% da qual respeita a entidades públicas reclassificadas pertencentes ao SNS no montante de 4.874,7 milhões de euros.

As entidades do SNS são responsáveis pela maioria da despesa, estimando-se em cerca de 8.815,8 milhões de euros a despesa para 2017 (valores consolidados).