II SÉRIE-A — NÚMERO 14 202______________________________________________________________________________________________________________

194 Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

 Incentivo à coesão territorial, promovendo o investimento autárquico e de infraestruturas públicas;

 Apoio à qualificação dos portugueses, integrando o reforço de novas prioridades com a qualificação de adultos, em linha com o Programa Nacional de Reformas;

 Intensificação da concretização de projetos científicos e tecnológicos, mobilizando as universidades, os institutos politécnicos e as empresas.

Relativamente à execução financeira, o Governo propõe-se atingir no ano de 2017 um volume de pagamentos aos beneficiários dos fundos estruturais (Fundos de Coesão) de cerca de 16% do valor total programado no Portugal 2020. Corresponde a uma aceleração de cerca de 2 p.p. relativamente à execução registada em período homólogo do QREN. Este acréscimo do nível de execução será consubstanciado através, quer da aceleração de investimentos públicos e privados, quer de uma maior rapidez na disponibilização dos pagamentos aos beneficiários. Para tal, o Governo continuará a promover os incentivos adequados aos beneficiários com vista à antecipação das suas decisões de investimento, garantindo, a capacidade efetiva de resposta do lado da gestão dos fundos estruturais.

Para a utilização mais intensiva dos fundos estruturais, o Governo promoverá medidas, tais como a majoração das taxas de cofinanciamento ou a aprovação de operações em montantes superiores aos previstos, tendo por base a agilização de processos e procedimentos, cuja produção de efeitos se estenderá também nos anos seguintes.

A par da continuidade da gestão eficaz dos atuais Programas, o Governo dará início a uma avaliação estratégica do uso dos fundos estruturais, tendo em conta a adequação com a política do Governo, em geral, e com as prioridades do Programa Nacional de Reformas, em especial. Deste exercício, resultará uma reorientação programática do Portugal 2020 (Acordo de Parceria e Programas Operacionais) e a necessidade de eventuais modificações no quadro da sua gestão estratégica e operacional, alterações que terão de ser objeto de avaliação com a Comissão Europeia.

A utilização dos fundos estruturais é decisiva ainda para a implementação do Programa Nacional de Reformas. Este programa constitui a estratégia de médio prazo do Governo no sentido de promover: (i) a competitividade e produtividade da economia portuguesa, assente na qualificação dos portugueses, na inovação e qualificação do tecido económico, no aproveitamento dos nossos recursos territoriais e endógenos e na modernização da Administração Pública; (ii) a capitalização das empresas; e (iii) o aumento da coesão e igualdade sociais.

Neste âmbito, o Governo vai continuar a implementar as medidas previstas no Programa Nacional de Reformas, cujo nível de execução já é assinalável em 2016.

O Governo continuará empenhado na maximização das fontes de financiamento europeias, nomeadamente através da apresentação de candidaturas ao Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, que financia o denominado Plano Juncker, de modo a alavancar recursos adicionais na promoção do investimento público e privado. Nesta linha, será ainda promovido o aproveitamento de instrumentos, como o Horizonte 2020, o COSME, a Connecting European Facilitiy (CEF) e os EEA Grants (European Economic Area Grants), assim como o acesso aos financiamentos do Banco Europeu de Investimento.

De acordo com o calendário definido pela regulamentação comunitária, serão realizados em 2017 os pedidos de pagamento do saldo final dos programas operacionais do QREN, sendo expectável que este processo se inicie ainda no próximo ano.