14 DE OUTUBRO DE 2016 205______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 197

Corrigida deste efeito, a despesa com passivos financeiros apresenta um decréscimo de 87,6 milhões de euros, designadamente por via da CP – Comboios de Portugal, EPE.

A despesa efetiva consolidada de 2017 evidencia igualmente um decréscimo de 234,3 milhões de euros, justificado essencialmente pelos orçamentos das EPR inseridas na Administração Central.

O decréscimo demonstrado no orçamento das EPR, em 257,2 milhões de euros, resulta sobretudo da evolução do investimento, destacando-se a redução de encargos previstos com as parcerias público-privadas rodoviárias em 2017, atenuado, em parte, pelo acréscimo com a reabilitação e adequação da rede ferroviária, suportado por novas candidaturas inseridas no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020.

Adicionalmente, destaca-se a redução da despesa em resultado da extinção da Fundação para as Comunicações Móveis e da ausência dos elementos relativos à TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A., em resultado do processo de reprivatização.

Este comportamento é atenuado pelo acréscimo observado na despesa do subsector Estado decorrente da dotação afeta a título de indemnização compensatória a pagar pelo Estado à Infraestruturas de Portugal, S.A., no âmbito do contrato-programa de prestação do serviço público de gestão da infraestrutura ferroviária para o período 2016-2020.

Quadro VI.14.2. Planeamento e Infraestruturas (PO14) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento

(milhões de euros) 2016 Orçamento ajustado 2017 Variação

Orçamento Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras ajustado Gerais Próprias Comunitário das APs Fontes Total (%)

Total SFA 330,9 123,3 205,7 52,7 14,4 396,1 19,7

Total EPR 3.003,4 680,3 1.832,3 143,8 89,8 2.746,2 -8,6

Sub-Total 3.334,3 803,6 2.037,9 196,5 104,3 3.142,3

Consolidação entre e intra-setores 57,7 93,7 15,2 108,9

Despesa Total Consolidada 4.338,3 709,8 2.178,1 365,9 104,3 3.358,1Despesa Efetiva Consolidada 3.276,6 709,8 2.031,1 196,5 104,3 3.041,7

Por Memória

Ativos Financeiros 95,5 9,4 169,4 178,8

Passivos Financeiros 966,2 146,0 146,0

Consolidação de Operações financeiras 8,4 8,4 Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos

A despesa total consolidada no subsector dos serviços e fundos autónomos, incluindo as EPR, deve-se sobretudo à despesa financiada por receitas próprias das EPR dos sectores das infraestruturas e dos transportes, bem como das entidades reguladoras e de supervisão das áreas da comunicação, transportes e aviação civil.

Refere-se ainda a despesa suportada por receita geral, que visa assegurar o pagamento das indemnizações compensatórias do Estado pela prestação de serviço público de gestão da infraestrutura integrante da Rede Ferroviária Nacional, bem como para o financiamento da rede rodoviária nacional coberta pela receita associada à contribuição do serviço rodoviário.