II SÉRIE-A — NÚMERO 14 208______________________________________________________________________________________________________________

200Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

dirigidas à inovação, visando a competitividade e internacionalização das empresas, e políticas dirigidas à defesa dos direitos dos consumidores.

Capitalização e Financiamento

Em 2017, o Governo promoverá a execução do Programa Capitalizar, aprovado em julho de 2016 e dirigido à capitalização e ao financiamento das empresas portuguesas, em especial as PME, tendo como prioridades a redução do seu elevado nível de endividamento e a melhoria das condições para o investimento empresarial, nomeadamente através da redução ou eliminação dos constrangimentos com que as empresas se deparam no acesso a financiamento, seja por capitais próprios, seja por capitais alheios, e assenta em 5 áreas estratégicas de intervenção: (i) simplificação administrativa e enquadramento sistémico, (ii) fiscalidade, (iii) reestruturação empresarial, (iv) alavancagem de financiamento e investimento e (v) dinamização do mercado de capitais.

Internacionalização da Economia

Neste âmbito, as políticas visam o reforço da competitividade das empresas portuguesas, através da Internacionalização e da Inovação. Nesse sentido, o MEcon tem trabalhado em conjunto com outros ministérios para melhorar a competitividade das empresas, nomeadamente, através do alargamento da base exportadora nacional, da diversificação das exportações e da sua sofisticação e diferenciação. Desta forma, serão prosseguidas políticas para: (i) reforçar o apoio estatal às empresas, nomeadamente PME; (ii) envolver universidades e escolas de negócios na formação de PME para a Internacionalização e a Inovação; (iii) apoiar a requalificação e a inserção de quadros para o comércio internacional; (iv) reorientar órgãos consultivos do Governo para a Internacionalização e o Investimento; (v) estimular a agregação de PME, de modo a ganharem escala no contexto global; (vi) agilizar mecanismos de apoio às exportações; (vii) implementar medidas para captar e reter IDE; (viii) promover as startups, incubadoras e investidores portugueses nos mercados externos e também a atrair para Portugal mais startups, incubadoras, aceleradoras, clientes e investidores estrangeiros; (ix) valorizar o território de modo a captar mais IDE; e (x) aproximar o Estado da diáspora portuguesa potenciando a promoção do país e a captação de IDE.

Inovação e I&D

A retoma e o reforço do investimento público e privado em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e na Inovação assume-se como prioridade crítica na estratégia de crescimento do produto potencial da economia portuguesa. A par dos investimentos em I&D, o reforço da articulação entre as instituições do sistema científico e tecnológico e o tecido empresarial assumem particular importância, sendo reconhecido o papel que os centros de interface tecnológica (CIT) têm nesta articulação.

Apesar da sua reduzida dimensão e limitados recursos humanos, o número de empresas em Portugal que fazem algum tipo de inovação é elevado (52%). Neste contexto, os CIT desempenham um papel essencial, estabelecendo uma ligação às universidades e apoiando as empresas em inúmeras áreas, incluindo processos de certificação, melhoria da qualidade, melhorias de eficiência na produção, apoio a atividades de inovação, melhoria da eficiência energética, acesso a tecnologias em desenvolvimento e formação de recursos humanos.

A capacitação dos CIT e uma maior ligação com as Instituições de Ensino Superior e as empresas requer a circulação de pessoas, de forma a promover o aumento da capacidade de I&D e inovação nos CIT, com