14 DE OUTUBRO DE 2016 211______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 203

(v) promoção da competitividade, da concorrência no mercado, da transparência dos preços e do bom funcionamento do mercado dos combustíveis e restantes derivados do petróleo; (vi) criação de um Observatório da Energia no sentido do estudo sobre o funcionamento dos Sistemas Elétrico e de Gás, bem como sobre a correta aplicação da tarifa social; (vii) criação de um Operador Logístico de Mudança de Comercializador que consagre a sua independência para a eletricidade e para o gás; (viii) criação de sistemas de estímulo para o investimento familiar em eficiência energética e o abate de equipamentos industriais em fim de vida; (ix) criação de um novo regime para a utilização da biomassa florestal.

Recursos Geológicos e Mineiros

Serão implementadas medidas para o melhor conhecimento e exploração de recursos geológicos, dos quais se destacam: (i) criação do Fundo de Recursos Geológicos, com o objetivo de estimular maior investimento no sector, assegurando a sua sustentabilidade e desenvolvimento; (ii) lançamento de trabalhos de desenvolvimento da cartografia geológica nacional enquanto instrumento de dinamização dos recursos geológicos.

Orçamento

Para 2017, o total da despesa consolidada do Programa 15 – Economia ascende a 1.160,2 milhões de euros, destacando-se os Serviços e Fundos Autónomos (SFA), com um peso de 49,8% do total.

Quadro VI.15.1. Economia (PO15) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

Orçamento Orçamento Variação (%) Estrutura ajustado 2016 ajustado 2017 2017 / 2016 (%) 2017

Estado 273,0 367,6 34,7 41,1

Atividades 252,6 353,2 39,8 39,5

Com cobertura em receitas gerais 228,9 322,9 41,0 36,1

Funcionamento em Sentido Estrito 122,5 216,5 76,7 24,2

DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 106,4 106,4 11,9

TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA CONSIGNADA 106,4 106,4 11,9

CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO 90,0 90,0 10,1

IVA TURISMO 16,4 16,4 1,8

Com cobertura em receitas consignadas 23,7 30,3 28,0 3,4

Projetos 20,4 14,5 -29,1 1,6

Financ. Nacional 20,4 14,5 -29,1 1,6

Financ. Comunitário

Serviços e Fundos Autónomos 409,3 445,4 8,8 49,8

Entidades Públicas Reclassificadas 206,5 80,5 -61,0 9,0

Consolidação entre e intra-setores 245,0 405,4

Despesa Total Consolidada 1.067,8 1.160,2 8,7

Despesa Efetiva Consolidada 644,1 578,3

Por Memória:

Ativos Financeiros 422,7 669,2

Passivos Financeiros 1,4 2,8

Consolidação de Operações Financeiras 0,3 90,1 Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos

A despesa total consolidada deste programa evidencia um aumento de 92,4 milhões de euros face ao orçamento ajustado de 2016, mais 8,7%, que resulta de um aumento acentuado da despesa do subsector Estado e dos SFA, apesar do decréscimo no agregado das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). Não obstante, verifica-se uma diminuição na despesa efetiva, dado o elevado montante de ativos financeiros.

No que respeita ao subsector Estado, verifica-se um acréscimo da despesa financiada por receitas gerais (41,0%), justificado pelo aumento das transferências a favor do IAPMEI – Agência para a Competitividade