II SÉRIE-A — NÚMERO 14 212______________________________________________________________________________________________________________

204 Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

e Inovação, IP, destinado ao financiamento de linhas de financiamento às empresas no âmbito do programa Capitalizar. De salientar ainda que se prevê a transferência, ao longo de 2017, de verbas do Fundo de Modernização do Comércio para o IAPMEI, para financiamento de despesa em ativos financeiros relacionada com a execução de medidas orientadas para a revitalização do comércio de proximidade.

A variação positiva na despesa do subsector Estado financiada por receitas consignadas é explicada pelo aumento das atribuições da Secretaria-Geral referente ao apoio logístico e administrativo ao Compete 2020 (antes prestado pelo IAPMEI) e pela previsão de acréscimo de receita com a recuperação da faturação relativa às taxas de exploração das extintas Direções Regionais de Economia por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia.

Nos SFA, constata-se um aumento de despesa efetiva para 2017 no valor de 36,1 milhões de euros, quando comparada com o orçamento líquido de cativos de 2016, motivada, em parte, pela alteração da classificação das Entidades Regionais de Turismo, por parte do INE, de EPR para SFA (representando 35,2 milhões de euros em 2017), e pelo aumento verificado no Instituto do Turismo de Portugal, IP (ITP), devido ao investimento na atividade da promoção de turismo, de acordo com o definido no Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT).

Quanto ao decréscimo do orçamento ao nível das EPR, é explicado pela passagem das entidades regionais de turismo para o universo dos SFA, antes referido, e pelo efeito da alteração de contabilização orçamental da execução de contragarantias no Fundo de Contragarantia Mútuo, de despesa efetiva para não efetiva, em consonância com os critérios utilizados por parte da Tesouraria do Estado.

Quadro VI.15.2. Economia (PO15) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

2016 Orçamento ajustado 2017 VariaçãoOrçamento

ajustado Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras Gerais Próprias Comunitário das APs Fontes Total (%)

Total SFA 409,3 126,8 246,4 44,3 28,0 445,4 8,8

Total EPR 206,5 70,5 7,0 3,0 80,5 -61,0

Sub-Total 615,8 126,8 316,8 51,3 31,0 526,0

Consolidação entre e intra-setores 38,1 108,4 3,8 0,1 112,2

Despesa Total Consolidada 1.001,7 183,8 422,2 358,6 121,2 1.085,8

Despesa Efetiva Consolidada 578,0 108,4 313,1 51,3 31,0 503,9

Por Memória

Ativos Financeiros 422,7 165,4 106,6 307,3 90,0 669,2

Passivos Financeiros 1,4 2,6 0,3 2,8

Consolidação de Operações financeiras 0,3 90,0 0,1 0,1 90,1 Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos

Da despesa total inscrita neste subsector destacam-se, pela sua relevância orçamental: o ITP, com aproximadamente 175,4 milhões de euros, destinados à promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística, incluindo a regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar; o IAPMEI, com cerca de 98,1 milhões de euros, cuja missão assenta na promoção da competitividade e do crescimento empresarial, tendo em vista o reforço da inovação e do empreendedorismo, designadamente das empresas de pequena e média dimensão, com exceção do sector do turismo; e o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético, com 89,9 milhões de euros, visando contribuir para a promoção do equilíbrio e sustentabilidade sistémica do sector energético e da política energética nacional, através do financiamento de políticas do sector energético de cariz social e ambiental, relacionadas com medidas de eficiência energética e da redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional.