14 DE OUTUBRO DE 2016 197______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 189

 A valorização da Saúde Pública através da implementação dos programas de educação para a saúde, literacia e autocuidados, de controlo das doenças transmissíveis e não transmissíveis, de vigilância epidemiológica e da gestão da doença crónica;

 Implementação do novo Programa Nacional de Vacinação para 2017;

 Reforço dos Cuidados de Saúde Primários com o objetivo de melhorar o acesso e a cobertura da população através de (i) abertura de concursos para o preenchimento de vagas na área da Medicina Geral e Familiar; (ii) alargamento da intervenção das equipas de saúde familiar; e (iii) abertura de novas Unidades de Saúde Familiar;

 Introdução de novas respostas no âmbito dos MCDT nas unidades de cuidados de saúde primários e alargamento das experiências no âmbito da saúde oral e visual;

 Desenvolvimento de medidas já inscritas no âmbito do programa SIMPLEX para a saúde que simplificam o acesso e melhoram a articulação entre os diferentes níveis de cuidados de saúde;

 Reforço da rede nacional de veículos de emergência, adaptada às necessidades das regiões do País e desenvolvimento do sistema de telemedicina para as ambulâncias;

 Consolidação da aposta no Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA), através da promoção do livre acesso e circulação de utentes entre unidades do SNS, da partilha de recursos no âmbito da realização de consultas, atividade cirúrgica e na realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica;

 Alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, promovendo o aumento do número de camas e o reforço dos cuidados de proximidade ao domicílio com particular relevo nos cuidados paliativos;

 Promoção de medidas de transparência a todos os níveis através da atualização permanente do Portal do SNS, com divulgação atempada da informação relativa ao desempenho do SNS, com dados de acesso, eficiência e qualidade. Disponibilização atempada de informação completa e atualizada sobre o cumprimento dos TMRG, incluindo os tempos de resposta dos serviços de urgência, assim como para a primeira consulta hospitalar e a cirurgia programada.

Prossecução das medidas de eficiência através da implementação de um vasto conjunto de medidas destacando-se:

 O reprocessamento e reutilização de dispositivos médicos;

 A internalização das listas de espera em cirurgia nas unidades do SNS;

 A uniformização do consumo e aquisição de dispositivos médicos;

 O aperfeiçoamento do modelo de contratualização para os cuidados de saúde primários e hospitalares;

 A criação de Centros de Responsabilidade Integrada;

 Uma política do medicamento facilitadora do acesso à inovação de qualidade e ao uso racional de medicamentos, da avaliação de tecnologias de saúde, do reforço do papel das farmácias comunitárias (dispensa de medicação oncológica e antirretroviral);

 Intensificação da luta contra a fraude através de um grupo especializado;