14 DE OUTUBRO DE 2016 259______________________________________________________________________________________________________________

1 INTRODUÇÃO Este Parecer respeita às previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do

Estado para 2017 (POE/2017), enquadrando-se no “Protocolo entre o Ministério das Finanças e o

Conselho das Finanças Públicas sobre a elaboração de parecer relativo às previsões

macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade e à Proposta de Orçamento do Estado”,

celebrado a 6 de fevereiro de 2015.1

De acordo com o estabelecido no referido Protocolo, o Governo comunicou formalmente ao

Conselho das Finanças Públicas (CFP) no dia 19 de agosto que a POE/2017 seria apresentada à

Assembleia da República no dia 14 de outubro (dia “D” para efeitos do calendário incluído na

secção 5 do Protocolo).

O CFP recebeu a 16 de setembro uma versão de trabalho das previsões macroeconómicas no

cenário de políticas invariantes. A 1 de outubro o Ministério das Finanças (MF) enviou ao CFP uma

nova versão das previsões macroeconómicas no cenário de políticas invariantes e as previsões

macroeconómicas no cenário programático, isto é, considerando as medidas de política previstas

pelo Governo. A identificação e quantificação das medidas consideradas ocorreu a 4 de outubro.

No dia 7 decorreu uma reunião entre as equipas do MF e do CFP na qual a primeira fez uma

apresentação sumária dos dois cenários e das medidas consideradas.

A 10 de outubro o MF enviou a versão final do cenário macroeconómico e as medidas de política

implícitas nesse cenário. Este Parecer incide sobre os valores considerados pelo MF para as

hipóteses externas e técnicas e para as previsões macroeconómicas subjacentes a esse cenário

programático. O Quadro 1 apresenta os principais indicadores, que resultam da informação mais

recente transmitida pelo MF ao CFP até à data de fecho deste Parecer (10 de outubro de 2016).

A metodologia e o processo de análise utilizados neste Parecer estão descritos no Protocolo acima

referido. Para proceder à análise das previsões macroeconómicas subjacentes à POE/2017 o CFP

utilizou as seguintes fontes de informação:

a) Análise das previsões pelos técnicos do CFP;

b) Comparação com as previsões realizadas por instituições de referência: Comissão Europeia

(CE), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE), Fundo

Monetário Internacional (FMI), Banco de Portugal (BdP) e CFP;

c) Comparação com previsões recentes realizadas por outras entidades, oficiais e não oficiais;

d) Indicadores coincidentes e avançados e a informação estatística mais recente disponível,

produzida pelas autoridades estatísticas nacionais — Instituto Nacional de Estatística (INE)

e BdP;

e) Esclarecimentos técnicos verbais e escritos prestados pelo MF relativamente às previsões

elaboradas.

1 Disponível para consulta na página do CFP.

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