18 DE NOVEMBRO DE 2016 3

ÍNDICE

TÍTULO

PREÂMBULO

TÍTULO I — PRINCÍPIOS GERAIS E OBJETIVOS DO PRESENTE ACORDO

TÍTULO II — DIÁLOGO POLÍTICO, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE POLÍTICA EXTERNA E DE

SEGURANÇA

TÍTULO III — COMÉRCIO E EMPRESAS

CAPÍTULO 1 — COMÉRCIO DE MERCADORIAS

CAPÍTULO 2 — ALFÂNDEGAS

CAPÍTULO 3 — BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO

CAPÍTULO 4 — QUESTÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS

CAPÍTULO 5 — COMÉRCIO DE SERVIÇOS E DIREITO DE ESTABELECIMENTO

SECÇÃO 1 — DISPOSIÇÕES GERAIS

SECÇÃO 2 — ESTABELECIMENTO E PRESTAÇÃO TRANSFRONTEIRAS DE SERVIÇOS

SUBSECÇÃO 1 — TODAS AS ATIVIDADES ECONÓMICAS

SUBSECÇÃO 2 — ATIVIDADES ECONÓMICAS ALÉM DOS SERVIÇOS

SECÇÃO 3 — PRESENÇA TEMPORÁRIA DE PESSOAS SINGULARES POR MOTIVOS PROFISSIONAIS

SECÇÃO 4 — REGULAMENTAÇÃO INTERNA

SECÇÃO 5 — DISPOSIÇÕES SETORIAIS ESPECÍFICAS

SECÇÃO 6 — EXCEÇÕES

SECÇÃO 7 — INVESTIMENTO

CAPÍTULO 6 — CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS E PAGAMENTOS

CAPÍTULO 7 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

SECÇÃO 1 — PRINCÍPIOS

SECÇÃO 2 — NORMAS RELATIVAS AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

SECÇÃO 3 — APLICAÇÃO EFECTIVA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

SECÇÃO 4 — RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES INTERMEDIÁRIOS DE SERVIÇOS

CAPÍTULO 8 — CONTRATOS PÚBLICOS

CAPÍTULO 9 — MATÉRIAS-PRIMAS E ENERGIA

CAPÍTULO 10 — COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CAPÍTULO 11 — CONCORRÊNCIA

CAPÍTULO 12 — EMPRESAS PÚBLICAS, EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO E EMPRESAS

QUE BENEFICIAM DE DIREITOS ESPECIAIS OU EXCLUSIVOS OU DE PRIVILÉGIOS

CAPÍTULO 13 — TRANSPARÊNCIA

CAPÍTULO 14 — RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

SECÇÃO 1 — OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

SECÇÃO 2 — CONSULTAS E MEDIAÇÃO

SECÇÃO 3 — PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

SUBSECÇÃO 1 — PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM

SUBSECÇÃO 2 — CUMPRIMENTO

SUBSECÇÃO 3 — DISPOSIÇÕES COMUNS

SECÇÃO 4 — DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO IV — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SUSTENTÁVEL

CAPÍTULO 1 — DIÁLOGO ECONÓMICO