Debates Parlamentares - Diário 030S1, p. 4 (2016-11-18)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 30 4

CAPÍTULO 2 — COOPERAÇÃO NA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS, INCLUINDO A AUDITORIA

DO SETOR PÚBLICO E O CONTROLO INTERNO

CAPÍTULO 3 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA FISCALIDADE

CAPÍTULO 4 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ESTATÍSTICO

CAPÍTULO 5 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA ENERGIA

CAPÍTULO 6 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES

CAPÍTULO 7 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO AMBIENTE

CAPÍTULO 8 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

CAPÍTULO 9 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA INDÚSTRIA

CAPÍTULO 10 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

CAPÍTULO 11 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO DIREITO DAS SOCIEDADES

CAPÍTULO 12 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA BANCA, SEGUROS E OUTROS SERVIÇOS

FINANCEIROS

CAPÍTULO 13 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

CAPÍTULO 14 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO TURISMO

CAPÍTULO 15 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

CAPÍTULO 16 — COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DO EMPREGO, DAS RELAÇÕES LABORAIS, DA

POLÍTICA SOCIAL E DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

CAPÍTULO 17 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA SAÚDE

TÍTULO V — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

TÍTULO VI — OUTRAS POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO

CAPÍTULO 1 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO E DA FORMAÇÃO

CAPÍTULO 2 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA CULTURA

CAPÍTULO 3 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO E DA INOVAÇÃO

CAPÍTULO 4 — COOPERAÇÃO NOS SETORES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO

AUDIOVISUAL

CAPÍTULO 5 — COOPERAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

CAPÍTULO 6 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO DESPORTO E DA ATIVIDADE FÍSICA

CAPÍTULO 7 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA PROTEÇÃO CIVIL

CAPÍTULO 8 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS

CAPÍTULO 9 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

CAPÍTULO 10 — COOPERAÇÃO REGIONAL

CAPÍTULO 11 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

TÍTULO VII — COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA

TÍTULO VIII — QUADRO INSTITUCIONAL

TÍTULO IX — DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

ANEXO I — RESERVAS EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 46.º

ANEXO II — LIMITAÇÕES APLICADAS PELA REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO EM CONFORMIDADE

COM O DISPOSTO NO ARTIGO 48.º, N.º 2

ANEXO III — ÂMBITO DO CAPÍTULO 8 (CONTRATOS PÚBLICOS) DO TÍTULO III (COMÉRCIO E

EMPRESAS)

ANEXO IV — MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE ANÚNCIOS

REFERIDOS NO CAPÍTULO 8 (CONTRATOS PÚBLICOS) DO TÍTULO III (COMÉRCIO E EMPRESAS)

ANEXO V — REGRAS PROCESSUAIS DE ARBITRAGEM AO ABRIGO DO CAPÍTULO 14 (RESOLUÇÃO

DE LITÍGIOS) DO TÍTULO III (COMÉRCIO E EMPRESAS)

ANEXO VI — CÓDIGO DE CONDUTA DOS MEMBROS DOS PAINÉIS DE ARBITRAGEM E DOS

MEDIADORES AO ABRIGO DO CAPÍTULO 14 (RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS) DO TÍTULO III (COMÉRCIO E

EMPRESAS)

ANEXO VII — MECANISMO DE MEDIAÇÃO AO ABRIGO DO CAPÍTULO 14 (RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS)

DO TÍTULO III (COMÉRCIO E EMPRESAS)

II SÉRIE-A — NÚMERO 30 4 CAPÍTULO 2 — COOPERAÇÃO NA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS, INCLUINDO A AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO E O CONTROLO INTERNO CAPÍTULO 3 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA FISCALIDADE CAPÍTULO 4 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ESTATÍSTICO CAPÍTULO 5 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA ENERGIA CAPÍTULO 6 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES CAPÍTULO 7 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO AMBIENTE CAPÍTULO 8 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS CAPÍTULO 9 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA INDÚSTRIA CAPÍTULO 10 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS CAPÍTULO 11 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO DIREITO DAS SOCIEDADES CAPÍTULO 12 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA BANCA, SEGUROS E OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS CAPÍTULO 13 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO CAPÍTULO 14 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO TURISMO CAPÍTULO 15 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL CAPÍTULO 16 — COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DO EMPREGO, DAS RELAÇÕES LABORAIS, DA POLÍTICA SOCIAL E DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES CAPÍTULO 17 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA SAÚDE TÍTULO V — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA TÍTULO VI — OUTRAS POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO CAPÍTULO 1 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO E DA FORMAÇÃO CAPÍTULO 2 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA CULTURA CAPÍTULO 3 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO E DA INOVAÇÃO CAPÍTULO 4 — COOPERAÇÃO NOS SETORES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO AUDIOVISUAL CAPÍTULO 5 — COOPERAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CAPÍTULO 6 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO DESPORTO E DA ATIVIDADE FÍSICA CAPÍTULO 7 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA PROTEÇÃO CIVIL CAPÍTULO 8 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS CAPÍTULO 9 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR CAPÍTULO 10 — COOPERAÇÃO REGIONAL CAPÍTULO 11 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TÍTULO VII — COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA TÍTULO VIII — QUADRO INSTITUCIONAL TÍTULO IX — DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS ANEXO I — RESERVAS EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 46.º ANEXO II — LIMITAÇÕES APLICADAS PELA REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 48.º, N.º 2 ANEXO III — ÂMBITO DO CAPÍTULO 8 (CONTRATOS PÚBLICOS) DO TÍTULO III (COMÉRCIO E EMPRESAS) ANEXO IV — MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE ANÚNCIOS REFERIDOS NO CAPÍTULO 8 (CONTRATOS PÚBLICOS) DO TÍTULO III (COMÉRCIO E EMPRESAS) ANEXO V — REGRAS PROCESSUAIS DE ARBITRAGEM AO ABRIGO DO CAPÍTULO 14 (RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS) DO TÍTULO III (COMÉRCIO E EMPRESAS) ANEXO VI — CÓDIGO DE CONDUTA DOS MEMBROS DOS PAINÉIS DE ARBITRAGEM E DOS MEDIADORES AO ABRIGO DO CAPÍTULO 14 (RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS) DO TÍTULO III (COMÉRCIO E EMPRESAS) ANEXO VII — MECANISMO DE MEDIAÇÃO AO ABRIGO DO CAPÍTULO 14 (RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS) DO TÍTULO III (COMÉRCIO E EMPRESAS)

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