Debates Parlamentares - Diário 058, p. 11 (2017-01-25)

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25 DE JANEIRO DE 2017 11

Projeto de 1479/XII 4 Pela defesa da TAP PS

Resolução

Projeto de 1472/XII 4 Anulação imediata do processo de privatização da TAP PEV

Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de Projeto de 24 de dezembro, que "aprova o processo de

1230/XII 4 PEV Resolução reprivatização indireta do capital social da TAP,

Transportes Aéreos Portugueses, SA"

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de Projeto de 24 de dezembro, que "aprova o processo de

1229/XII 4 PCP Resolução reprivatização indireta do capital social da TAP,

Transportes Aéreos Portugueses, SA"

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de Projeto de 24 de dezembro, que "aprova o processo de

1224/XII 4 BE Resolução reprivatização indireta do capital social da TAP,

Transportes Aéreos Portugueses, SA"

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de Projeto de 24 de dezembro, que " aprova o processo de

1221/XII 4 PS Resolução reprivatização indireta do capital social da TAP,

Transportes Aéreos Portugueses, SA

Projeto de Pela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP 1150/XII 4 PCP

Resolução como companhia aérea de bandeira nacional.

Projeto de 1128/XII 4 Recusa a privatização da TAP BE

Resolução

Decreto-Lei n.º 210/2012, de 21 de setembro, que "aprova Apreciação a 3.ª e 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do

38/XII 2 PCP Parlamentar capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses,

SA".

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 210/2012, de 21 Projeto de de setembro, que "Aprova a 3.ª e 4.ª fases do processo de

491/XII 2 BE Resolução reprivatização indireta do capital social da TAP,

Transportes Aéreos Portugueses, SA".

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 210/2012, de 21 Projeto de de setembro, que "Aprova a 3.ª e 4.ª fases do processo de

489/XII 2 PCP Resolução reprivatização indireta do capital social da TAP,

Transportes Aéreos Portugueses, SA".

Recomenda ao Governo a suspensão da 3.ª e 4.ª fases do Projeto de

486/XII 2 processo de reprivatização indireta do capital social da PS Resolução

TAP, Transportes Aéreos Portugueses, SA

Nenhuma das iniciativas supra logrou ser aprovada.

 Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: França e Itália.

25 DE JANEIRO DE 2017 11 Projeto de 1479/XII 4 Pela defesa da TAP PS Resolução Projeto de 1472/XII 4 Anulação imediata do processo de privatização da TAP PEV Resolução Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de Projeto de 24 de dezembro, que "aprova o processo de 1230/XII 4 PEV Resolução reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, SA" Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de Projeto de 24 de dezembro, que "aprova o processo de 1229/XII 4 PCP Resolução reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, SA" Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de Projeto de 24 de dezembro, que "aprova o processo de 1224/XII 4 BE Resolução reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, SA" Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de Projeto de 24 de dezembro, que " aprova o processo de 1221/XII 4 PS Resolução reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, SA Projeto de Pela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP 1150/XII 4 PCP Resolução como companhia aérea de bandeira nacional. Projeto de 1128/XII 4 Recusa a privatização da TAP BE Resolução Decreto-Lei n.º 210/2012, de 21 de setembro, que "aprova Apreciação a 3.ª e 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do 38/XII 2 PCP Parlamentar capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, SA". Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 210/2012, de 21 Projeto de de setembro, que "Aprova a 3.ª e 4.ª fases do processo de 491/XII 2 BE Resolução reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, SA". Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 210/2012, de 21 Projeto de de setembro, que "Aprova a 3.ª e 4.ª fases do processo de 489/XII 2 PCP Resolução reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, SA". Recomenda ao Governo a suspensão da 3.ª e 4.ª fases do Projeto de 486/XII 2 processo de reprivatização indireta do capital social da PS Resolução TAP, Transportes Aéreos Portugueses, SA Nenhuma das iniciativas supra logrou ser aprovada.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: França e Itália.

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