Debates Parlamentares - Diário 082, p. 2 (2017-03-22)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 82 2

Projetos de resolução [n.os 428 e 431/XIII (1.ª), 736 e 761 a N.º 761/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que crie a 764/XIII (2.ª)]: dispensa parcial do pagamento de contribuições para a

N.º 428/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo a assunção de segurança social dos produtores de leite de vaca cru (PS).

compromissos com a calendarização das construção e N.º 762/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva qualificação da rede viária do distrito de Beja, em função das um programa específico de qualificação para desempregados necessidades das populações e dos agentes económicos da de longa duração com 45 ou mais anos de idade (PSD). região): N.º 763/XIII (2.ª) — Remoção das placas de fibrocimento com — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras amianto na escola El-Rei D. Manuel I, em Alcochete (BE). Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

N.º 764/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dinamize os 128.º do Regimento da Assembleia da República.

trabalhos da Comissão Nacional de Coordenação e N.º 431/XIII (1.ª) (Defende a valorização da linha ferroviária Acompanhamento da Execução do Plano Nacional para os do Alentejo e a promoção da mobilidade ferroviária no distrito Recursos Genéticos Animais (BE). de Beja): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Proposta de resolução n.o 43/XIII (2.ª) (Aprova o Acordo Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo Europeu relativo às Pessoas que intervenham em 128.º do Regimento da Assembleia da República. Processos perante o Tribunal Europeu dos Direitos N.º 736/XIII (2.ª) (Aquisição de viaturas para prestação de Humanos, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 5 de cuidados ao domicílio no âmbito dos cuidados de saúde março de 1996): primários): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do Comunidades Portuguesas. diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. (a) É publicado em Suplemento.

II SÉRIE-A — NÚMERO 82 2 Projetos de resolução [n.os 428 e 431/XIII (1.ª), 736 e 761 a N.º 761/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que crie a 764/XIII (2.ª)]: dispensa parcial do pagamento de contribuições para a N.º 428/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo a assunção de segurança social dos produtores de leite de vaca cru (PS). compromissos com a calendarização das construção e N.º 762/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva qualificação da rede viária do distrito de Beja, em função das um programa específico de qualificação para desempregados necessidades das populações e dos agentes económicos da de longa duração com 45 ou mais anos de idade (PSD). região): N.º 763/XIII (2.ª) — Remoção das placas de fibrocimento com — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras amianto na escola El-Rei D. Manuel I, em Alcochete (BE). Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo N.º 764/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dinamize os 128.º do Regimento da Assembleia da República. trabalhos da Comissão Nacional de Coordenação e N.º 431/XIII (1.ª) (Defende a valorização da linha ferroviária Acompanhamento da Execução do Plano Nacional para os do Alentejo e a promoção da mobilidade ferroviária no distrito Recursos Genéticos Animais (BE). de Beja): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Proposta de resolução n.o 43/XIII (2.ª) (Aprova o Acordo Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo Europeu relativo às Pessoas que intervenham em 128.º do Regimento da Assembleia da República. Processos perante o Tribunal Europeu dos Direitos N.º 736/XIII (2.ª) (Aquisição de viaturas para prestação de Humanos, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 5 de cuidados ao domicílio no âmbito dos cuidados de saúde março de 1996): primários): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do Comunidades Portuguesas. diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. (a) É publicado em Suplemento.

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