Quarta-feira, 29 de março de 2017 II Série-A — Número 86

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 290/XIII (1.ª), 396, 404, 410, 411, 418, N.º 418/XIII (2.ª) (Regula o acesso à morte medicamente 421, 422, 436, 440, 457, 466 a 475/XIII (2.ª)]: assistida): N.º 290/XIII (1.ª) (Alteração da designação da Freguesia de — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada Santiago dos Velhos, do Município de Arruda dos Vinhos, pelos serviços de apoio. para Freguesia de S. Tiago dos Velhos): N.º 421/XIII (2.ª) (Alteração da denominação da freguesia de — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do "Parada do Bouro" no município de Vieira do Minho, para Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota "Parada de Bouro”): técnica elaborada pelos serviços de apoio. — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do N.º 396/XIII (2.ª) [Clarifica o titular do interesse económico nas Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota taxas relativas a operações de pagamento baseadas em técnica elaborada pelos serviços de apoio. cartões (alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado N.º 422/XIII (2.ª) (Procede à alteração dos limites territoriais pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro)]: das freguesias de Bairro e Delães do município de Vila Nova — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e de Famalicão): Modernização Administrativa. — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do N.º 404/XIII (2.ª) (Clarifica que o encargo do imposto de selo Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota sobre as comissões cobradas aos comerciantes recai sobre técnica elaborada pelos serviços de apoio. o sistema financeiro): N.º 436/XIII (2.ª) (Altera o Código Civil, eliminando a — Vide projeto de lei n.º 396/XIII (2.ª). discriminação entre homens e mulheres em matéria de prazo N.º 410/XIII (2.ª) [Garante que o Imposto de Selo que incide internupcial): sobre as taxas cobradas por operações de pagamento — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, baseadas em cartões recai sobre as instituições financeiras Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada (alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei pelos serviços de apoio. n.º 150/99, de 11 de setembro)]: N.º 440/XIII (2.ª) — Determinação dos preços do alojamento — Vide projeto de lei n.º 396/XIII (2.ª). e das refeições a estudantes do ensino superior em função N.º 411/XIII (2.ª) (Mudança da denominação da atual do indexante de apoios sociais (PSD). freguesia de "Rua", no concelho de Moimenta da Beira): — Alteração do texto do projeto de lei. (*) — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do N.º 457/XIII (2.ª) (Alteração à lei que estabelece os regimes Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota de vinculação de carreiras e de remunerações dos técnica elaborada pelos serviços de apoio. trabalhadores que exercem funções públicas):