5 DE ABRIL DE 2017 53

Gráfico 2

Despesas anuais do Porta 65 jovemValores em euros

25.000.000

20.000.000

15.000.000

10.000.000

5.000.000

0

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Candidaturas novas Candidaturas subsequentes

Para o ano de 2017, estão previstos 12,5 M€ no Orçamento de Estado, mantendo-se a dotação global do

Orçamento de 2016.

2.2 Considerações pessoais

2.2.1 Apreciação do atual mercado de arrendamento

O total de contratos habitacionais permanentes declarados à Autoridade Tributária, segundo os números

fornecidos pelo Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, apresentados no ponto 1.4, será de 762.217.

Alertamos que estes valores resultam de uma extrapolação, por se desconhecer a discriminação exata, por fins,

dos 750.750 contratos de arrendamento com declaração anual (modelo 44).

Aquele número - 762.217 contratos habitacionais permanentes declarados à AT em 2016 - compara com os

dados do censo de 2011, segundo o qual em Portugal o número total de “Alojamentos familiares clássicos de

residência habitual, arrendados” era de 772.700. A serem plausíveis aqueles dados, eles não confirmam um

alargamento do mercado de arrendamento habitacional, como se esperava com as alterações ao NRAU em

2012 e 2014.

Com efeito, se a crise imobiliária e financeira de 2008 e 2009, seguida dos anos de austeridade imposta pela

troica, fez diminuir o crédito para aquisição de habitação própria, criando expectativas de aumento do acesso

ao arrendamento versus aquisição de casa própria, com consequente mudança de paradigma no acesso à

habitação para as gerações mais jovens, novos fatores vieram alterar esta tendência, nomeadamente:

– A ausência de alternativas de investimento com rentabilidades garantidas, que contribuiu para uma maior

procura de habitação para investimento, nomeadamente capital estrangeiro;

– A pressão do alojamento local não permanente, resultante do grande aumento do afluxo turístico nas

maiores cidades do País;

– O incremento da reabilitação urbana com denúncia dos contratos de arrendamento vigente para realização

de obras profundas;

– A pressão da procura no segmento alto, com crescente discrepância entre os valores médios da procura e

os valores da oferta;

– A continuada baixa de taxas de juro, que torna o pagamento de uma prestação de aquisição de habitação

mais favorável que o pagamento de uma renda;

– A alteração profunda dos modelos familiares, com um número de famílias cada vez maior, mesmo quando

a população diminui, incluindo um número crescente de pessoas a viver sozinhas, bem como de pessoas,

sobretudo crianças, que vivem em situações de alojamento alternado, num novo modelo habitacional que

poderíamos chamar de “filhos com pais numerosos”.