II SÉRIE-A — NÚMERO 96 136

Foi isso que o Governo anterior fez, quando implementou a reforma laboral, que constituiu um passo decisivo

para uma redução gradual e sustentada do emprego, e que ajudou à recuperação da boa imagem de Portugal

no exterior. Sinal disso é a OCDE ter-se referido a esta reforma como “um movimento na direção certa”,

destacando-a como “uma das mais significativas daquelas que foram implementadas pelos países da OCDE”,

sendo, contudo, necessário aprofundá-la e dar-lhe consistência. Outro caso extraordinariamente relevante e

decisivo para a recuperação económica do nosso país é a aposta na modernização económica. As

circunstâncias atuais implicam que sejamos menos burocráticos e competitivos fiscalmente. Portugal avançou

muito nos últimos anos nessa matéria, nomeadamente no sector do turismo. Essa prestação valeu-nos sermos

considerados o 14.º setor do turismo mais competitivo do mundo. Estes são apenas dois exemplos que traduzem

um contributo muito positivo para o nosso sucesso económico. O caminho tem de ser este, porque se não for,

Portugal perderá competitividade quota de mercado.

Aliás, a manifestação mais evidente dessa atitude está expressa nas palavras do próprio Primeiro-ministro,

quando afirmou “arrepiar-se” com a expressão reformas estruturais.

Centrando a nossa atenção na implementação do Plano Nacional de Reformas (PNR) e do Programa de

Estabilidade (PE), parece-nos claro que estamos perante uma oportunidade perdida para estabelecer o

equilíbrio necessário entre a consolidação das finanças públicas – sem a qual não é possível preservar o Estado

social – e o fomento de uma economia competitiva e sustentável – condição básica para reduzir a fratura social

do desemprego.

A apresentação destes documentos ocorre a uma distância suficiente para podermos fazer a leitura geral

dos resultados da política económica do Governo, em 2016. Nesse sentido, centrando a nossa atenção nestes

últimos 16 meses, vemos imediatamente que eles coincidem com essa oportunidade perdida para a

recuperação sustentada da economia portuguesa. Não obstante as finanças e a economia não serem valores

antinómicos, é preciso dar-lhes uma prioridade candente. Crescer 1,4% é pouco, e a previsão de um valor de

1,8% para 2017 fica muito aquém daquilo a que o Governo se propôs.

Para além disso, esta constatação conduz-nos a um ponto igualmente preocupante – a dívida pública. Ao

contrário daquilo que foi previsto, o Governo não fez descer a dívida pública para 128,8%, tendo esta disparado

para os 130,4% em 2016. Este resultado mostra que o Governo do PS parece não ter percebido o enorme custo

de acumular uma dívida difícil de pagar. O peso do endividamento está entre os mais altos dos países europeus

e a sua subida é claramente insustentável, não só pelos efeitos nocivos sobre a economia como pelo encargo

intergeracional que representa.

A propósito, se analisarmos a evolução dos juros da dívida a dez anos no mercado secundário constatamos

que Portugal tem hoje mais dificuldades para se financiar ao contrário do que sucedia antes das eleições

legislativas. Pelo contrário, no mesmo período, Espanha e Irlanda viram os seus juros baixar, o que significa que

aumentou o fosso entre juros portugueses por um lado e os irlandeses e os espanhóis por outro. Mais

concretamente, no mês de setembro de 2015 a diferença entre os juros da dívida portuguesa e irlandesa a dez

anos era de 1,28 pontos percentuais. No mês de março de 2017, a diferença era já de 2,94 pontos percentuais.

Já a diferença entre os juros da dívida portuguesa e espanhola a dez anos que era de 0,56 pontos percentuais

no mês de setembro de 2015, em março de 2017 era já de 2,27 pontos percentuais. O problema de credibilidade

é grave e tem de ser resolvido.

E, por último, a queda dramática do investimento. Em 2016 o investimento contraiu 0,1%, quando em 2015

havia crescido 4,5%. Para 2017, a expectativa de aumento de 8,4% do investimento é revista em baixa,

correspondendo a um valor de apenas 4,8%. O investimento público teve a trajetória mais negativa desde 1995,

penalizando o funcionamento e a qualidade dos serviços públicos.

Tudo isto são indicadores que revelam a disparidade entre as expectativas e a realidade. Os dados de hoje

desacreditam não só os referidos programas como defraudam o cenário macroeconómico apresentado pelo PS

– Uma década para Portugal.

A ação governativa não pode continuar a assentar na mera gestão do status quo. É preciso mudar de

perspetiva. As circunstâncias não permitem soluções fáceis para assegurar uma recuperação sustentável e

sólida da nossa economia, mas exigem ao Governo tomar providências, no âmbito das finanças públicas,

designadamente no sentido de reorganizar o Estado, assegurando através dessa reorganização uma afetação

de recursos às finalidades económicas e sociais que não pode deixar de prover.