Debates Parlamentares - Diário 096, p. 140 (2017-04-19)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 96 140

Em campanha eleitoral, o PS prometeu virar a “página da austeridade”. No entanto, o mesmo PS, no

Governo, acabou por aumentar vários impostos, nomeadamente:i) o imposto sobre os produtos petrolíferos

(ISP); ii) o imposto sobre o tabaco; iii) o imposto sobre veículos (ISV); iv) o imposto único de circulação (IUC);

iv) o imposto do selo; v) o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA). Para além disso, passou a

tributar em Imposto do Selo os pagamentos com cartões de débito e crédito (com repercussões nas empresas

e nos consumidores), aumentou o fator de ponderação “localização e operacionalidade relativas” do IMI (o

chamado IMI “do sol e das vistas”), adotou restrições no IUC para as pessoas com deficiência, incluiu no IABA

as bebidas adicionadas de açúcar ou adoçantes (mesmo as alternativas e sem efeitos nocivos sobre a saúde)

– numa medida impropriamente chamada “fat tax” –, e criou, ainda, um adicional ao IMI.

Tudo isto se soma à alteração ao Código do IRC, que acabou com a previsível redução da taxa. Esta última

expectativa de redução, ao não acontecer, prejudica claramente a competitividade das empresas, o incentivo ao

investimento das empresas nacionais e estrangeiras que aqui pretendam laborar e a inovação.

e) O caso particular do ISP

O Governo decidiu, no início de 2016, aumentar o ISP, com a justificação de que queria apenas cobrir a

perda de receita em IVA (dada a descida do preço dos combustíveis no mercado), e com isso prometeu que o

aumento de impostos seria neutral para os cofres do Estado.

Um estudo pedido pelo Parlamento à UTAO, que foi apresentado este mês, confirma o que o CDS-PP sempre

disse – este aumento de imposto não foi neutral, pelo contrário representou um aumento pesado de impostos

para as famílias e para as empresas. Segundo a UTAO “em 2016, a receita com o ISP e outros impostos

adicionais que recaem sobre os combustíveis (CSR e Taxa de Carbono) ascendeu a 3.245 M€, tendo registado

um aumento homólogo de 313 M€ (+10,7%)”2. Em contraponto, “a receita de IVA com gasolinas e gasóleo

rodoviário deverá ter ascendido a cerca de 1.395 M€ em 2015, valor que terá diminuído em cerca de 65 M€ em

2016…”3. Esta realidade é verificável nos quadros abaixo, retirados da Informação Técnica 10/2017, “Análise da

Receita Fiscal dos Combustíveis em 2016”, da UTAO:

2 UTAO, Informação Técnica 10/2017, Análise da Receita Fiscal dos Combustíveis em 2016, página 18. 3 UTAO, Informação Técnica 10/2017, Análise da Receita Fiscal dos Combustíveis em 2016, página 22.

II SÉRIE-A — NÚMERO 96 140 Em campanha eleitoral, o PS prometeu virar a “página da austeridade”. No entanto, o mesmo PS, no Governo, acabou por aumentar vários impostos, nomeadamente:i) o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP); ii) o imposto sobre o tabaco; iii) o imposto sobre veículos (ISV); iv) o imposto único de circulação (IUC); iv) o imposto do selo; v) o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA). Para além disso, passou a tributar em Imposto do Selo os pagamentos com cartões de débito e crédito (com repercussões nas empresas e nos consumidores), aumentou o fator de ponderação “localização e operacionalidade relativas” do IMI (o chamado IMI “do sol e das vistas”), adotou restrições no IUC para as pessoas com deficiência, incluiu no IABA as bebidas adicionadas de açúcar ou adoçantes (mesmo as alternativas e sem efeitos nocivos sobre a saúde) – numa medida impropriamente chamada “fat tax” –, e criou, ainda, um adicional ao IMI. Tudo isto se soma à alteração ao Código do IRC, que acabou com a previsível redução da taxa. Esta última expectativa de redução, ao não acontecer, prejudica claramente a competitividade das empresas, o incentivo ao investimento das empresas nacionais e estrangeiras que aqui pretendam laborar e a inovação. e) O caso particular do ISP O Governo decidiu, no início de 2016, aumentar o ISP, com a justificação de que queria apenas cobrir a perda de receita em IVA (dada a descida do preço dos combustíveis no mercado), e com isso prometeu que o aumento de impostos seria neutral para os cofres do Estado. Um estudo pedido pelo Parlamento à UTAO, que foi apresentado este mês, confirma o que o CDS-PP sempre disse – este aumento de imposto não foi neutral, pelo contrário representou um aumento pesado de impostos para as famílias e para as empresas. Segundo a UTAO “em 2016, a receita com o ISP e outros impostos adicionais que recaem sobre os combustíveis (CSR e Taxa de Carbono) ascendeu a 3.245 M€, tendo registado um aumento homólogo de 313 M€ (+10,7%)”2. Em contraponto, “a receita de IVA com gasolinas e gasóleo rodoviário deverá ter ascendido a cerca de 1.395 M€ em 2015, valor que terá diminuído em cerca de 65 M€ em 2016…”3. Esta realidade é verificável nos quadros abaixo, retirados da Informação Técnica 10/2017, “Análise da Receita Fiscal dos Combustíveis em 2016”, da UTAO: 2 UTAO, Informação Técnica 10/2017, Análise da Receita Fiscal dos Combustíveis em 2016, página 18. 3 UTAO, Informação Técnica 10/2017, Análise da Receita Fiscal dos Combustíveis em 2016, página 22.

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