19 DE ABRIL DE 2017 141

Prova-se assim que o Governo não pretendia alcançar qualquer neutralidade fiscal com esta ação, mas antes

encontrar uma fonte de receita que lhe permitisse esconder a austeridade. Esta medida retirou 248 M€ aos

bolsos das famílias e empresas, significando tudo menos neutralidade fiscal.

A tributação e o custo da energia são fatores que põem em causa qualquer estratégia de competitividade. A

distância de Portugal ao centro da Europa só poderá ser vencida se os combustíveis, e o preço da energia, não

prejudicarem a concorrência dos nossos produtos.

f) Educação e Qualificação dos Portugueses

Numa sociedade e numa economia alicerçadas nas aprendizagens e nas qualificações, a educação é

condição para a empregabilidade e para a competitividade, fundamental para o futuro das pessoas e do país.

Por isso, promover o sucesso escolar e combater o abandono são dois dos mais importantes desafios tanto no

ensino não superior como no ensino superior.

A taxa de abandono precoce – que representa a percentagem de população, entre os 18 e os 24 anos, que

não completou a escolaridade obrigatória nem se encontra em processo de formação – desceu de forma

consistente entre 2006 e 2015 (de 38,5% para 13,7%), mas registou no ano de 2016, segundo o Instituto

Nacional de Estatística (INE), um aumento de 0,3 pontos percentuais, atingindo os 14% - afastando-se da meta

de 10% da Estratégia Europa 2020, com a qual Portugal se comprometeu.

Acresce que o número de jovens que não trabalham nem estudam nem estão em formação profissional – os

chamados “NEET” - também aumentou: há 301,7 mil pessoas nesta categoria, representando 13,3% dos 2,2

milhões de jovens dos 15 aos 34 anos em Portugal.

O Governo tem apresentado múltiplas explicações, nomeadamente:

• O impacto da diminuição do desemprego jovem, ou seja, “basta” haver emprego jovem para os alunos

terem um incentivo direto à troca da escola por salários de "300, 400 ou 500 euros", sem que a política pública

seja chamada à responsabilidade. Mas esta explicação não colhe na medida em que entre 2013 e 2015 a taxa