19 DE ABRIL DE 2017 139

pela OCDE como um dos exemplos assinaláveis em oportunidades de investimento. Lastimamos que tenhamos

caído oito lugares no ranking mundial da competitividade, comparativamente a 2015.

Fica confirmada a responsabilidade “desta maioria” na criação de uma situação de bloqueio, abrandamento

económico, desconfiança e incerteza dos agentes económicos.

b) Competitividade e Industrialização

Portugal ao longo dos últimos anos tornou-se um país mais voltado para as exportações. Se avaliarmos as

exportações de bens e serviços, seguindo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), podemos concluir

que existiram crescimentos homólogos em 2013 (6,9%), em 2014 (4,3%), em 2015 (6,1%) e em 2016 (4,4%). É

assim possível vislumbrar que, durante um determinado período de tempo, existiu preocupação com a

sustentabilidade económica das empresas, tendo em vista o aumento da sua competitividade. Contudo, hoje,

para além da matéria da desburocratização e redução dos custos de contexto, que merece uma secção própria

neste projeto, há ainda três matérias que significam um entrave ao aumento da competitividade empresarial.

Estamos a referir-nos a: financiamento, carga fiscal e custos energéticos.

Os dados divulgados este mês pelo Banco de Portugal demonstram que a banca está a conceder menos

crédito às empresas. Segundo aquela instituição, durante o mês de fevereiro foram concedidos 1.831 M€ em

novos créditos para as atividades empresariais. Este é um número apenas comparável com cenários de

cedência de crédito de há mais de 14 anos, significando que as medidas do PNR que visavam o financiamento

empresarial não foram eficazes.

É verdade que as questões relacionadas com a banca e com a supervisão bancária saltaram para as

prioridades dos portugueses, à medida a que fomos assistindo a sucessivas intervenções e problemas em

diferentes instituições bancárias. É evidente que grande parte dos problemas que hoje são visíveis, têm a sua

origem na década de 00 e no tipo de supervisão, ou ausência dela, que então tivemos. O assunto é complexo,

mas isso não nos dispensa, muito pelo contrário, de procurar soluções e encontrar formas de corrigir erros que

continuam a subsistir. O CDS-PP apresentou um conjunto de propostas concretas para melhorar a supervisão

existente, propostas essas que estão já em fase de discussão na especialidade, no Parlamento.

Sobre investimento importa ainda referir que muito está por fazer. Para o CDS-PP esta é uma matéria

importante, já que muitas vezes a competitividade internacional que afeta a decisão de investimento das

empresas está depende dos benefícios que possam ser obtidos em sede fiscal. A promoção de incentivos

destinados aos agentes económicos, e voltados para o investimento e a internacionalização do setor

empresarial, deve ser uma prioridade do Governo, que o pode fazer recorrendo a créditos fiscais às empresas.

Recordamos por isso que em 2013 o supercrédito fiscal gerou um investimento 2.524 M€, garantido pela adesão

de cerca de 18.500 empresas, provenientes de 21 setores económicos distintos e representando mais de 680

atividades. O incentivo não ficou reservado a grandes empresas, abrangendo também Pequenas e Médias

Empresas, dado o valor médio de investimento de 27 mil euros, registado em 2013.

c) Bloqueio das verbas da formação profissional

Investir é ainda apostar na formação profissional que valoriza o país e os setores que procuram na

valorização profissional uma forma de aumentar a competitividade. O Estado tem por isso que ser o primeiro

parceiro desta formação, não fazendo qualquer sentido que existam bloqueios financeiros a atividades

formativas que podem valorizar as pessoas e a qualidade do trabalho em Portugal. Essa é uma aposta

determinante para a competitividade das empresas.

d) O Peso da Carga Fiscal

Para lá desta realidade, a instabilidade legislativa ao nível dos impostos prejudica também, de forma

implacável, o desenvolvimento empresarial português.