9 DE MAIO DE 2017 27

b) Médico especialista detentor de um dos títulos referidos no ponto 1.3 do anexo II;

c) Enfermeiro responsável por cuidados gerais detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto

2.2 do anexo II;

d) Dentista detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 3.2 do anexo II;

e) Dentista especialista detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 3.3 do anexo II;

f) Dentista especialista detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 4.2 do anexo II;

g) Parteira detentora de um dos títulos de formação referidos no ponto 5.2 do anexo II;

h) Farmacêutico detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 6.2 do anexo II;

i) Titulares dos certificados que comprovem que o titular concluiu uma formação que satisfaz os requisitos

mínimos previstos nos artigos 21.o, 22.o, 28.o, 31.o, 32.o, 34.o, 37.o ou 41.o, respetivamente, mas que teve início

antes das datas de referência dos títulos de formação constantes dos pontos 1.3, 1.4, 2.2, 3.2, 3.3, 4.2, 5.2 e

6.2 do anexo II;

j) Titulares de certificados dos direitos adquiridos a que se referem os artigos 19.o, 24.o, 26.o, 30.o, 34.o e

40.º;

k) Outros profissionais que exerçam uma atividade que tenha impacto na segurança dos doentes, sempre

que o profissional em causa exerça uma profissão regulamentada nesse Estado membro;

l) Profissionais que exerçam atividades relacionadas com a educação de menores, em especial de cuidados

à infância e à educação pré-escolar, sempre que o profissional exerça uma profissão regulamentada nesse

Estado membro.

3 - O mecanismo de alerta tem ainda lugar nos casos de utilização ou aproveitamento de falsas

qualificações profissionais em processo de reconhecimento para o acesso e exercício de uma profissão

regulamentada em território nacional, quando verificados por decisão jurisdicional ou administrativa.

4 - A autoridade competente deve informar, por escrito, o profissional sobre a comunicação de um alerta e

respetivo conteúdo, bem como sobre os meios de reação ao seu dispor, em simultâneo com a comunicação

referida no n.º 1.

5 - Em caso de reclamação ou recurso apresentado pelo profissional, a autoridade competente deve incluir

essa menção no mecanismo de alerta.

6 - A autoridade competente deve manter a informação disponibilizada no mecanismo de alerta

devidamente atualizada e, em caso de revogação ou caducidade da proibição, suspensão ou restrição, deve

eliminar o alerta, no prazo de três dias a contar do seu conhecimento.

Artigo 52.º-B

Balcão único eletrónico

1 - As informações acerca do reconhecimento das qualificações profissionais estão disponíveis no balcão

único eletrónico.

2 - O balcão único eletrónico deve conter, nomeadamente, as seguintes informações:

a) Lista de todas as profissões regulamentadas no território nacional, incluindo os contactos das respetivas

autoridades competentes e dos centros de assistência referidos no artigo 52.º-D;

b) Lista das profissões abrangidas por uma carteira profissional europeia e informação sobre o procedimento

de emissão, os custos a suportar pelo requerente e a autoridade competente para a sua emissão;

c) Lista de todas as profissões abrangidas pelo artigo 6.º;

d) Lista dos ciclos de formação regulamentada e de formação com uma estrutura específica a que se refere

a subalínea ii) da alínea c) do artigo 9.º;

e) Os requisitos e procedimentos referidos nos artigos 6.o e 47.o a 49.o para as profissões regulamentadas

no território nacional, incluindo todas os custos a suportar e os documentos a apresentar pelos requerentes;

f) Meios de reação, administrativos ou judiciais, às decisões das autoridades competentes;

g) Meios eletrónicos de pagamento disponíveis através da Plataforma de Pagamentos da Administração

Pública.